Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10125 / 2018
Requerente: METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA AGENOR S DE JESUS Número:
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 09/08/2018 15:23:55 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Nota Tcnica, Conforme orientao desta Diretoria, encaminho os autos para o setor do geoprocessamento deste Departamento - DDR para sobrepor a poligonal apresentada no processo s folhas 02 do Volume de Peas Grficas referente ao levantamento topogrfico da Academia de Sade, sendo constatado uma rea com 370,80m que recai sobre a Gleba 04 do Espao Cidade Cidad, situado Rua Direta So Cristvo. Em tempo, consta tambm no processo peas grficas referentes a Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil - UAIJ, mas no foi apresentado o levantamento topogrfico desta rea. Portanto, sugiro a apresentao deste levantamento para conferir a poligonal total da rea envolvida no processo para a implantao dos referidos equipamentos.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Planta de Situao indicando as coberturas das edificaes e suas distncias em relao as limites do lote; acessos de veculos e pedestres; indicar piso ttil conforme Programa Calada Livre Decreto 3818/2015; indicar toda a rea do terreno, para fins de clculo dos parmetros, bem como consider-lo para o quadro de reas; alm de atender a todas as definies para planta de situao dispostas no Cdigo de Obras do Municpio. A planta de situao dever ser apresentada isolada das demais e em escala compatvel para a visualizao, de acordo com as informaes aseguir, disponveis tambm no catlogo de servios: Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via); Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR
Foram indicadas duas reas de lotes distintas para um mesmo processo, com duas plantas de situao e objetos diferentes. Solicita-se que o requerente esclarea a real rea do lote e quais construes sero executadas. Salienta-se que para obteno de licenas em lotes distintos ser necessria a abertura de processos individuais. Apenas aps o esclarecimento, ser iniciada a anlise do projeto. Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR
A ART de execuo dever ser referente ao local onde ser executada a obra. Foi apresentada ART de obra a ser executada em Itaparica. SEDUR
Apresentar Certido negativa de ISS com validade vigente dos responsveis tcnicos pela execuo e projeto SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula atualizada do Imvel em questo. SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU atualizada. SEDUR
Aps definio do objeto a ser analisado, dever ser apresentada uma via das peas grficas, plantas, cortes e fachada principal, em escalas compatveis, e peas grficas separadas, conforme catlogo de servios e cdigo de obras municipal. Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR
Aps definio do objeto a ser analisado, dever ser apresentado CD contendo todas as peas grficas em DWG 2010 ou anterior. Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR
Todas as peas grficas devero conter na legenda a natureza e local da obra, nome do proprietrio, nome do responsvel tcnico pelo projeto e do responsvel tcnico pela execuo da obra, bem como os respectivos nmeros de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR
Aps a concluso da anlise do projeto arquitetnico dever ser entregue mais uma via do jogo de peas grficas para aprovao; Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR
A anlise do processo s ser concluda aps aprovao do Sistema de Esgotamento Sanitrio, a ser feita no rgo municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hdricos; Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR
Dever ser apresentada Cpia da Licena Ambiental com validade vigente at a concluso da anlise. Cdigo de Obras do Municpio Lei 1252/2007 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/08/2018 15:23:55 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/08/2018 12:40:31 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ANALISAR Detalhes do Documento
08/08/2018 16:02:19 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/07/2018 13:17:49 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/07/2018 12:55:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/07/2018 12:26:23 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
24/07/2018 12:26:23 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
18/07/2018 10:04:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/07/2018 09:49:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/07/2018 12:08:57 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 11:23:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
16/07/2018 11:17:11 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/07/2018 11:00:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/07/2018 10:53:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
08/06/2018 11:40:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/06/2018 09:39:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/05/2018 10:24:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
23/05/2018 10:17:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
23/05/2018 10:17:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento