Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10369 / 2018
Requerente: MARCIO DA SILVA MIRANDA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA SANTO ANTONIO Número: 27
Complemento: Condomnio Residencial Amsterdam
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8592247 Longitude: -38.2952572

Situação Atual do Documento
Data: 19/09/2018 12:48:37 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica
Parecer: O requerente anexou os seguintes documentos: - Relatrio de sondagem SPT END 001/2017 e ART (fl. 15 a 21); - Plantas baixas: pav trreo e primeiro superior (fl. 06 e 07 Vol. de peas grficas); - Planta esquemtica de esgoto (fl. 12, Vol. de peas grficas). Foram includas pendncias relacionadas a anlise dos documentos supracitados. Ressalta-se que ainda no foi realizada vistoria de campo por este departamento.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informo que a aceitao das edificaes no recuo frontal do pavimento trreo, garagem e casa de bombas (antigo subsolo), passaro por superior deliberao posteriormente SEDUR
Devero ser corrigidas as dimenses do desenho no arquivo dwg e peas grficas, a rea e medidas apresentadas esto superior da certido de matrcula (501,03m) - este item ser verificado posteriormente SEDUR
Dever ser apresentada Certido de Matrcula com retificao da rea do terreno, conforme informado pelo requerente SEDUR
Os sanitrios da sute 1 e sute do casal no segundo pavimento devero atender abertura de janelas de no mnimo 1/8 da rea til QUADRO II Cdigo de Obras SEDUR
Retificar quadro de reas da Planta de Situao: rea ocupada (197,92m), rea construda trreo (73,80m), rea construda primeiro pavimento (233,46m), rea construda segundo pavimento (100,81m), rea construda total (408,07m) e os respetivos ndices. Informo que esses valores podem ser alterados caso haja alterao de projeto. SEDUR
Foi verificada nas peas grficas a rea do lote de 559,84m, portanto, esta ser a rea utilizada para clculos e anlise, devendo o requerente apresentar certido de matrcula atualizada com a referida rea SEDUR
Foi identificada rea permevel de 201,75m. O ndice de permeabilidade dever atender ao parmetro mnimo de 40%. Informo que so desconsideradas das reas permeveis as reas que contem construo abaixo do solo SEDUR
OBS.: Caso no seja apresentada a certido de matrcula retificada, fica vlido o documento j apresentado com rea inferior, devendo ser alteradas as dimenses das peas grficas e os respectivos clculos SEDUR
1) Pronunciamento quanto ao tipo de abastecimento de gua: SEMARH
1.1 Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo contemple poo artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para captao de gua subterrnea e planta com a localizao do poo. SEMARH
1.2 Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo seja realizado pela EMBASA, apresentar cpia da conta de EMBASA constando o endereo do empreendimento ou protocolo de ligao. SEMARH
1.3 Caso a obra seja abastecida por caminho-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorizao de direito de uso dos recursos hdricos pela empresa responsvel pelo fornecimento de gua. SEMARH
2) Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitrios contendo os seguintes documentos: SEMARH
2.1 Memorial Descritivo e de Clculo de todas as unidades adotadas no sistema que, de acordo com a planta esquemtica de esgoto (fl. 12, Vol. de peas grficas), composto por fossa, filtro e duas valas de infiltrao; SEMARH
2.2 Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; SEMARH
2.3 ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) do projetista SEMARH
2.4 O requerente anexou Planta esquemtica de esgoto (fl. 12, Vol. de peas grficas) onde constam os clculos referentes apenas a vala de infiltrao. Referente a estes clculos, dever justificar os valores utilizados na Taxa de Percolao e Coeficiente de Infiltrao. SEMARH
2.5 De acordo o item 4.5.2 da Diretriz Municipal, o clculo para ocupao residencial considera 2 (dois) ocupantes por quarto e em edificaes onde tiver dependncia de empregada, quarto reversvel, gabinete/escritrio, dever ser considerado mais 1 (um) habitante por cmodo. As Plantas baixas: pav trreo e primeiro superior (fl. 06 e 07 ? Vol. de peas grficas) apresentam dois quartos reversveis (quarto empregada e gabinete) e um quarto de hospedes no pav. trreo e trs quartos no pav. superior, totalizando seis ambientes. Desta forma, o nmero total de habitantes de 10 (dez) pessoas. A planta esquemtica de esgoto apresenta apenas os clculos de vala e utiliza o total de 9 (nove) habitantes. O requerente dever justificar esta informao atravs de declarao ou adotar valor determinado pela referida Diretriz. Favor rever tambm os clculos subseqentes a alterao. SEMARH
2.6 De acordo o item 4.5.3 da Diretriz Municipal, o per capita para residncias unifamiliares com nmero de quartos maiores ou iguais a 4 (quatro) de 240l/hab.dia. A planta esquemtica de esgoto apresenta o valor de 160l/hab.dia. O requerente dever corrigir esta informao. Favor rever tambm os clculos subsequentes a alterao. SEMARH
3) Planta de localizao dos pontos de sondagem informados no ?Relatrio ? SPT ? END ? 001/2017? sobrepondo o empreendimento. SEMARH
4) Quanto ao canteiro de obras: Apresentar declarao quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionrios. Se adotar fossa sptica temporria, dever apresentar projeto da unidade. SEMARH


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/09/2018 12:48:37 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/09/2018 10:34:25 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/09/2018 10:06:17 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/09/2018 09:57:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/09/2018 09:51:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/08/2018 12:48:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
31/08/2018 11:55:18 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/08/2018 11:32:14 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/08/2018 11:07:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
30/08/2018 11:03:56 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/08/2018 12:16:00 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/08/2018 09:30:34 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/08/2018 09:08:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/07/2018 09:46:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/07/2018 09:46:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
21/06/2018 10:22:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/06/2018 08:06:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/06/2018 12:57:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/06/2018 12:57:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
11/06/2018 09:18:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/06/2018 08:58:57 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/05/2018 11:07:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
25/05/2018 10:08:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
25/05/2018 10:08:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento