Lauro de Freitas, 24 de junho de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10369 / 2018
Requerente: MARCIO DA SILVA MIRANDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA SANTO ANTONIO Número: 27
Complemento: Condomínio Residencial Amsterdam
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8592247 Longitude: -38.2952572
Situação Atual do Documento
Data: 18/10/2018 09:44:24 Estágio: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Aguardando conferência.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informo que a aceitação das edificações no recuo frontal do pavimento térreo, garagem e casa de bombas (antigo subsolo), passarão por superior deliberação posteriormente SEDUR
Deverão ser corrigidas as dimensões do desenho no arquivo dwg e peças gráficas, a área e medidas apresentadas estão superior à da certidão de matrícula (501,03m²) - este item será verificado posteriormente SEDUR
Deverá ser apresentada Certidão de Matrícula com retificação da área do terreno, conforme informado pelo requerente SEDUR
Os sanitários da suíte 1 e suíte do casal no segundo pavimento deverão atender à abertura de janelas de no mínimo 1/8 da área útil QUADRO II Código de Obras SEDUR
Retificar quadro de áreas da Planta de Situação: área ocupada (197,92m²), área construída térreo (73,80m²), área construída primeiro pavimento (233,46m²), área construída segundo pavimento (100,81m²), área construída total (408,07m²) e os respetivos índices. Informo que esses valores podem ser alterados caso haja alteração de projeto. SEDUR
Foi verificada nas peças gráficas a área do lote de 559,84m², portanto, esta será a área utilizada para cálculos e análise, devendo o requerente apresentar certidão de matrícula atualizada com a referida área SEDUR
Foi identificada área permeável de 201,75m². O índice de permeabilidade deverá atender ao parâmetro mínimo de 40%. Informo que são desconsideradas das áreas permeáveis as áreas que contem construção abaixo do solo SEDUR
OBS.: Caso não seja apresentada a certidão de matrícula retificada, fica válido o documento já apresentado com área inferior, devendo ser alteradas as dimensões das peças gráficas e os respectivos cálculos SEDUR
1) Pronunciamento quanto ao tipo de abastecimento de água: SEMARH
1.1 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento construído contemple poço artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço. SEMARH
1.2 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento construído seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de ligação. SEMARH
1.3 Caso a obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água. SEMARH
2) Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitários contendo os seguintes documentos: SEMARH
2.1 Memorial Descritivo e de Cálculo de todas as unidades adotadas no sistema que, de acordo com a planta esquemática de esgoto (fl. 12, Vol. de peças gráficas), é composto por fossa, filtro e duas valas de infiltração; SEMARH
2.2 Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; SEMARH
2.3 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projetista SEMARH
2.4 O requerente anexou Planta esquemática de esgoto (fl. 12, Vol. de peças gráficas) onde constam os cálculos referentes apenas a vala de infiltração. Referente a estes cálculos, deverá justificar os valores utilizados na Taxa de Percolação e Coeficiente de Infiltração. SEMARH
2.5 De acordo o item 4.5.2 da Diretriz Municipal, o cálculo para ocupação residencial considera 2 (dois) ocupantes por quarto e em edificações onde tiver dependência de empregada, quarto reversível, gabinete/escritório, deverá ser considerado mais 1 (um) habitante por cômodo. As Plantas baixas: pav térreo e primeiro superior (fl. 06 e 07 – Vol. de peças gráficas) apresentam dois quartos reversíveis (quarto empregada e gabinete) e um quarto de hospedes no pav. térreo e três quartos no pav. superior, totalizando seis ambientes. Desta forma, o número total de habitantes é de 10 (dez) pessoas. A planta esquemática de esgoto apresenta apenas os cálculos de vala e utiliza o total de 9 (nove) habitantes. O requerente deverá justificar esta informação através de declaração ou adotar valor determinado pela referida Diretriz. Favor rever também os cálculos subseqüentes a alteração. SEMARH
2.6 De acordo o item 4.5.3 da Diretriz Municipal, o per capita para residências unifamiliares com número de quartos maiores ou iguais a 4 (quatro) é de 240l/hab.dia. A planta esquemática de esgoto apresenta o valor de 160l/hab.dia. O requerente deverá corrigir esta informação. Favor rever também os cálculos subsequentes a alteração. SEMARH
3) Planta de localização dos pontos de sondagem informados no “Relatório – SPT – END – 001/2017” sobrepondo o empreendimento. SEMARH
4) Quanto ao canteiro de obras: Apresentar declaração quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionários. Se adotar fossa séptica temporária, deverá apresentar projeto da unidade. SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
18/10/2018 09:44:24 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/10/2018 09:44:24 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/09/2018 12:48:37 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/09/2018 10:34:25 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/09/2018 10:06:17 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/09/2018 09:57:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/09/2018 09:51:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/08/2018 12:48:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/08/2018 11:55:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/08/2018 11:32:14 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/08/2018 11:07:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/08/2018 11:03:56 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/08/2018 12:16:00 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/08/2018 09:30:34 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/08/2018 09:08:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/07/2018 09:46:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/07/2018 09:46:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/06/2018 10:22:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/06/2018 08:06:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/06/2018 12:57:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/06/2018 12:57:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/06/2018 09:18:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/06/2018 08:58:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/05/2018 11:07:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/05/2018 10:08:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
25/05/2018 10:08:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento