Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10431 / 2017
Requerente: JOSETE DA PAIXO COSTA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA DR. HELIO BRITO Número: 479
Complemento:
Bairro: IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 30/11/2017 11:18:00 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Em reunio com o procurador e a chefia desta superintendncia ficou definido que seria considerada para anlise a pea grfica folha 48 do processo apenso (12621/2016). Ressalto que a rea do lote est em desconformidade com a rea do documento do imvel, representada 710m e no documento consta 840m, portanto dever ser apresentada planta retificada para exatido dos clculos de reas e ndices com CD contendo arquivo em DWG, ou esclarecer dimenses reais da implantao no lote. Foram anexados documentos em atendimento nota tcnica compondo as folhas 38 47, e identificou-se que: - Folhas 38 e 39 constam laudo tcnico de estabilidade e RRT do laudo, todavia na Lei 1683/ 17 que revoga a Lei 1581\2015, Art 4 estabelece especificamente o documento ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) - No foi apresentado soluo para armazenamento de lixo, permanecendo pendente. - Certido de Matricula de cada unidade separadamente (fls 41 47) que sua aceitao dever passar por deliberao superior. Saliento que a ficha de anlise ser finalizada aps apresentao do projeto retificado, tendo em vista que os ajustes solicitados implicam na alterao dos clculos. Nestes termos o processo permanece em nota tcnica aguardando a apresentao dos itens j informados.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar soluo para recinto de armazenamento de lixo em local centralizado para a coleta e em recinto fechado; Cdigo de Obras(Anexo III, Quadro VII); SEDUR
Na planta de situao devero ser indicados: o tipo de pavimentao utilizada nas reas pavimentadas com respectivos ndices de permeabilidade onde houver, as cotas de recuos, representao do muro entre as unidades no fundo delas e retirado o muro divisrio frontal, piscina conforme executado (locao e dimenses) e com as verdadeiras dimenses, alm de reposicionamento do quiosque. Devero ser retiradas as demarcaes de vagas para visitantes visto que no foram verificadas in loco ou comprovar delimitao. Saliento que a dimenso do lote dever esta conforme documentado e existente in loco. SEDUR
Representar dimenso das vagas de estacionamento em frente unidades conforme identificado em vistoria; SEDUR
Apresentar CD contendo projeto em conformidade com o executado em extenso dwg(verso 2010 ou anterior); SEDUR
Apresentar planta de situao com as retificaes indicadas nesta pendncia, devendo ser corrigido o quadro de reas conforme alteraes, seguindo modelo constado no catalogo de servio, com todas as informaes cabveis; SEDUR
Apresentar Laudo tcnico atestando estabilidade e as condies estruturais da edificao acompanhada da respectiva ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica; Lei 1.581/2015, alterao da Lei 1.511/2013 SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis; Lei 1.581/2015, alterao da Lei 1.511/2013 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/11/2017 11:18:00 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
30/11/2017 11:18:00 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
27/11/2017 09:35:02 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/11/2017 10:26:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
30/10/2017 09:37:27 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
04/10/2017 13:49:26 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/09/2017 13:50:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/09/2017 13:10:20 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
16/08/2017 11:11:44 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/07/2017 08:06:24 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/07/2017 07:52:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2017 12:34:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
26/07/2017 07:46:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
21/07/2017 13:32:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
13/07/2017 10:46:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
13/07/2017 10:18:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
13/07/2017 09:30:20 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
13/07/2017 09:30:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento