Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10431 / 2017
Requerente: JOSETE DA PAIXO COSTA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA DR. HELIO BRITO Número: 479
Complemento:
Bairro: IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 04/10/2017 13:49:26 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Foram anexados documentos em atendimento a nota tcnica compondo as folhas 20 34. - folhas 20 e 21 correspondem RRT de projeto e execuo em modo rascunho e no atende quanto ao solicitado (ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica do laudo de estabilidade); - folhas 24 e 25 foi apresentado certido de ato praticado que por sua vez tambm no corresponde ao solicitado; - Folhas 26 32 corresponde as Certides Negativas de IPTU de cada unidade, item atendido; - a planta e o CD apresentado compondo as folhas 33 e 34 no possui as retificaes solicitadas. Considerando o exposto o processo permanece em nota tcnica aguardando o atendimento total das pendncias para posterior continuidade da anlise.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar soluo para recinto de armazenamento de lixo em local centralizado para a coleta e em recinto fechado; Cdigo de Obras(Anexo III, Quadro VII); SEDUR
Na planta de situao devero ser indicados: o tipo de pavimentao utilizada nas reas pavimentadas com respectivos ndices de permeabilidade onde houver, as cotas de recuos, representao do muro entre as unidades no fundo delas e retirado o muro divisrio frontal, piscina conforme executado (locao e dimenses) e com as verdadeiras dimenses, alm de reposicionamento do quiosque. Devero ser retiradas as demarcaes de vagas para visitantes visto que no foram verificadas in loco ou comprovar delimitao. Saliento que a dimenso do lote dever esta conforme documentado e existente in loco. SEDUR
Representar dimenso das vagas de estacionamento em frente unidades conforme identificado em vistoria; SEDUR
Apresentar CD contendo projeto em conformidade com o executado em extenso dwg(verso 2010 ou anterior); SEDUR
Apresentar planta de situao com as retificaes indicadas nesta pendncia, devendo ser corrigido o quadro de reas conforme alteraes, seguindo modelo constado no catalogo de servio, com todas as informaes cabveis; SEDUR
Apresentar Laudo tcnico atestando estabilidade e as condies estruturais da edificao acompanhada da respectiva ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica; Lei 1.581/2015, alterao da Lei 1.511/2013 SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis; Lei 1.581/2015, alterao da Lei 1.511/2013 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/10/2017 13:49:26 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/09/2017 13:50:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/09/2017 13:10:20 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
16/08/2017 11:11:44 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/07/2017 08:06:24 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/07/2017 07:52:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2017 12:34:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
26/07/2017 07:46:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
21/07/2017 13:32:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
13/07/2017 10:46:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
13/07/2017 10:18:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
13/07/2017 09:30:20 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
13/07/2017 09:30:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento