Lauro de Freitas, 20 de novembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10443 / 2018
Requerente: ROSA LCIA ANDRADE AMARAL
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA 15 DE JANEIRO Número: 775
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 22/08/2018 11:54:13 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de alvar para construo de condomnio de galpes com trs unidades autnomas com rea construda de 549,58m em lote situado Rua 15 de Janeiro, 775, Recreio Ipitanga, Quadra 1, Lote 03. O empreendimento no passvel de contrapartida social, j que possui rea privativa inferior a 600,00m. O processo foi encaminhado nota tcnica em 12/06/2018, houve apresentao de novas peas grficas, porm permaneceram as pendncias. Por este motivo, houve reencaminhamento nota tcnica em 16/07/2018, permanecendo sem atendimento. O requerente apresentou novas peas grficas em 21/08/2018, e permanece sem atender s pendncias. Considerando as definies do Decreto 3818/2015, segue processo para deliberaes, com relao das pendncias folha 25.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
A rea do lote dever estar de acordo com a Certido de Matrcula. Caso a rea seja divergente, a certido dever ser atualizada para estar de acordo com o existente no local. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Indicar ndice de permeabilidade do piso utilizado de acordo com especificao do fabricante. Esse ndice dever ser aplicado para a obteno da rea permevel real. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Apresentar cpia da Licena Ambiental com validade vigente. Lei Ambiental SEDUR
Atender ao mnimo de aberturas para iluminao e ventilao proporcional a 1/6 da rea til do galpo e 1/8 para os sanitrios. As aberturas devero ter comunicao direta com o exterior. Cdigo de Obras do Municpio Quadro I, Anexo III Cdigo de Obras do Municpio Quadro I, Anexo III SEDUR
Indicar acessos independentes para pedestres e veculos. SEDUR
As reas de estacionamento devero atender aos valores mnimos de circulao, vagas e dimensionamento de vagas estabelecido no Cdigo de obras do Municpio de Lauro de Freitas, Lei municipal n 1252/2007, Quadro X, Anexo III. Tambm devero ser observadas as Resolues federais 303 e 304 do Contran. SEDUR
Atender s determinaes do decreto municipal 3818/2015 decreto municipal 3818/2015 SEDUR
Devero ser apresentadas novas peas grficas, em uma via, acompanhadas de CD contendo todos os arquivos em DWG. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
22/08/2018 11:54:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
22/08/2018 10:43:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/08/2018 13:42:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/08/2018 13:42:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
20/07/2018 12:26:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
20/07/2018 11:44:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
19/07/2018 11:52:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/07/2018 11:52:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
16/07/2018 10:11:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/07/2018 13:39:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/07/2018 13:12:23 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana RETORNO Detalhes do Documento
13/07/2018 11:05:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/06/2018 12:02:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/06/2018 12:05:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/05/2018 11:42:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
28/05/2018 10:26:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
28/05/2018 10:26:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento