Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10443 / 2018
Requerente: ROSA LCIA ANDRADE AMARAL
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA 15 DE JANEIRO Número: 775
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 12/06/2018 12:02:35 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Trata-se de solicitao de alvar para construo de empreendimento comercial tipo condomnio de galpes. Devero ser sanadas as pendncias disponveis no site da SEDUR, tambm constantes s folhas 16 e 17. O prazo para atendimento de 30 dias corridos, aps sero aplicadas as definies do Decreto 3832/2015.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
A rea do lote dever estar de acordo com a Certido de Matrcula. Caso a rea seja divergente, a certido dever ser atualizada para estar de acordo com o existente no local. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Indicar ndice de permeabilidade do piso utilizado de acordo com especificao do fabricante. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Todas as peas grficas devero estar assinadas. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Retificar o nome da proprietria nas peas grficas. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Toda edificao comercial dever ter compartimento sanitrio destinado a seus empregados dotados de, no mnimo, um vaso sanitrio e um lavatrio, que obedecero as seguintes determinaes: 1. rea mnima de 1,50m; 2. Largura mnima de 1,20m. Cdigo de Obras do Municpio Quadro VIII, Anexo III SEDUR
Atender ao mnimo de 01 (uma) vaga para cada 50 m de rea construda, sendo 5% para idosos e 2% para PCD. Comunicao interna SEDUR
Apresentar em planta: Local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado; Sistema de preveno contra incndio e pnico (em planta a parte e devidamente acompanhado de ART ou RRT de projeto). Cdigo de Obras do Municpio Quadro VIII, Anexo III SEDUR
Apresentar cpia da Licena Ambiental com validade vigente. Lei Ambiental SEDUR
Dever haver ao menos um sanitrio adaptado, conforme NBR 9050. NBR 9050 SEDUR
Atender ao mnimo de aberturas para iluminao e ventilao proporcional a 1/6 da rea til do galpo e 1/8 para os sanitrios. Cdigo de Obras de Lauro de Freitas SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/06/2018 12:02:35 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/06/2018 12:05:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/05/2018 11:42:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
28/05/2018 10:26:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
28/05/2018 10:26:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento