Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10443 / 2018
Requerente: ROSA LÚCIA ANDRADE AMARAL
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA 15 DE JANEIRO Número: 775
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 22/08/2018 11:54:13 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de alvará para construção de condomínio de galpões com três unidades autônomas com área construída de 549,58m² em lote situado à Rua 15 de Janeiro, 775, Recreio Ipitanga, Quadra 1, Lote 03. O empreendimento não é passível de contrapartida social, já que possui área privativa inferior a 600,00m². O processo foi encaminhado à nota técnica em 12/06/2018, houve apresentação de novas peças gráficas, porém permaneceram as pendências. Por este motivo, houve reencaminhamento à nota técnica em 16/07/2018, permanecendo sem atendimento. O requerente apresentou novas peças gráficas em 21/08/2018, e permanece sem atender às pendências. Considerando as definições do Decreto 3818/2015, segue processo para deliberações, com relação das pendências à folha 25.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
A área do lote deverá estar de acordo com a Certidão de Matrícula. Caso a área seja divergente, a certidão deverá ser atualizada para estar de acordo com o existente no local. Código de Obras do Município SEDUR
Indicar índice de permeabilidade do piso utilizado de acordo com especificação do fabricante. Esse índice deverá ser aplicado para a obtenção da área permeável real. Código de Obras do Município SEDUR
Apresentar cópia da Licença Ambiental com validade vigente. Lei Ambiental SEDUR
Atender ao mínimo de aberturas para iluminação e ventilação proporcional a 1/6 da área útil do galpão e 1/8 para os sanitários. As aberturas deverão ter comunicação direta com o exterior. Código de Obras do Município Quadro I, Anexo III Código de Obras do Município Quadro I, Anexo III SEDUR
Indicar acessos independentes para pedestres e veículos. SEDUR
As áreas de estacionamento deverão atender aos valores mínimos de circulação, vagas e dimensionamento de vagas estabelecido no Código de obras do Município de Lauro de Freitas, Lei municipal n° 1252/2007, Quadro X, Anexo III. Também deverão ser observadas as Resoluções federais 303 e 304 do Contran. SEDUR
Atender às determinações do decreto municipal 3818/2015 decreto municipal 3818/2015 SEDUR
Deverão ser apresentadas novas peças gráficas, em uma via, acompanhadas de CD contendo todos os arquivos em DWG. Código de Obras do Município SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
22/08/2018 11:54:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
22/08/2018 10:43:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/08/2018 13:42:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/08/2018 13:42:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
20/07/2018 12:26:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
20/07/2018 11:44:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/07/2018 11:52:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/07/2018 11:52:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
16/07/2018 10:11:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/07/2018 13:39:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/07/2018 13:12:23 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana RETORNO Detalhes do Documento
13/07/2018 11:05:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/06/2018 12:02:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/06/2018 12:05:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/05/2018 11:42:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
28/05/2018 10:26:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
28/05/2018 10:26:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento