Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10464 / 2019
Requerente: LENILTON SANTANA DE ARAUJO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 1525
Complemento: RUA FLORA B. DE OLIVEIRA, 1525
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 21/08/2019 11:43:14 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de Regularização, em um lote com 5.420,00m², situado à Rua Flora B. de Oliveira, n° 1525, Quadra K, Lote 18, Parque Encontro das Águas. Deixou claro que conforme a vistoria (vistoria realizada no dia 06 de junho, pra abertura do processo de regularização n° 10464/2019 apensado a este) a casa principal foi totalmente demolida para construção da nova edificação. Portanto será considera como área demolida a antiga casa principal e como área nova toda a edificação que está sendo executada, não havendo paredes a serem mantidas. Somente será considerada com área mantida a edificação referente ao anexo (garagem, brinquedoteca, deposito de ferramentas e quarto de empregada), que foi aproveitada da antiga residência, conforme fotos apresentadas em relatoria da vistoria. Durante a análise foram identificadas novas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidões de ISS dos responsáveis técnicos atualizadas. As apresentadas estão vencidas. SEDUR
As RRT’S devem estar com o mesmo quantitativo (área construída), a mesma descrição e assinadas pelo proprietário. SEDUR
Atender ao quesito de aberturas mínimas, disposto na lei n° 1252/2007 – quadro II. Para calculo das aberturas minimas, considerar Closet como banheiro. SEDUR
Apresentar planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, cobertura do imóvel, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos);orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável; SEDUR
Apresentar Planta de Situação com as dimensões do terreno conforme Certidão de Matrícula e Ônus Reais. SEDUR
Apresentar em quadro de áreas a área a ser demolida, a área a ser mantida e a área a ser construída. SEDUR
Esclarecer pavimentação que será usada no hall de entrada para o calculo do índice de permeabilidade SEDUR
Representar na planta gráfica de situação, em linha tracejada, as paredes externas das plantas baixas para aferição correta dos recuos. SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). SEDUR
Informo que o cálculo de áreas e índices só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser solicitadas correções posteriormente. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/08/2019 11:43:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/08/2019 11:50:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/08/2019 12:26:16 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Apensado Detalhes do Documento
15/08/2019 12:20:48 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
07/06/2019 11:26:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
06/06/2019 15:54:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/06/2019 15:42:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
06/06/2019 15:41:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
05/06/2019 13:00:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
28/05/2019 14:50:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção DILIGENCIAR Detalhes do Documento
28/05/2019 14:50:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento