Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10870 / 2018
Requerente: TNI TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
Serviço: LICENA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: AVENIDA JOSE LEITE Número: SN
Complemento:
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 01/08/2018 12:57:24 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Nota Tcnica, O processo versa sobre solicitao de amembramento dos lotes n 116 com 7.208,00m, n 117 com 7.208,00m e n 118 com 6.798,00m da nica do Loteamento Quintas do Picuaia, com as respectivas inscries municipais n 4196023300000, 40196023700000 e 40196.02410, conforme Certides de Matrcula n 22.645, 22.644 e 26.497, situados Avenida Jos Leite. Saliento que como trata-se de reas de lotes, o servio dever ser alterado para licena para remembramento, pois diz respeito a unio de dois ou mais lotes contguos, integrantes de parcelamento existente. (Segue catlogo de servios - fls. 74 e 75). Foram identificadas algumas pendncias que devero ser sanadas para dar prosseguimento com a anlise, as quais encontram-se listadas na Ficha de Anlise - fls. 83 e 84. Caso necessrio, aps atendimento da nota tcnica, outras documentaes podero ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Apresentar as Certides de Matrcula e nus Reais atualizadas dos imveis, reconhecidas no Cartrio de Imveis, informando o atual proprietrio dos respectivos lotes; SEDUR
- Apresentar Certido Negativa de IPTU de cada lote, atualizada, informando o atual proprietrio do imvel; SEDUR
- Apresentar ART/RRT do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico referente rea total resultante do remembramento, devidamente quitada, datada e assinada pelo tcnico e pelo proprietrio dos imveis; SEDUR
- Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico, atualizada; SEDUR
- Apresentar cpia do RG de outro procurador do "Grupo 02 (Imobiliria)", pois conforme procurao anexa, fls. 03 a 11, da Construtora Tenda S.A e outras (outorgantes), diz que os membros deste grupo possuem poderes de represent-la perante rgos pblicos municipais, dentre outros, de desmembrar/remembrar imveis, em conjunto de 02 procuradores ou qualquer um dos procuradores em conjunto com o Diretor das outorgantes; SEDUR
- Apresentar cpia do CNPJ da empresa Tenda Negcios Imobilirios S.A, atualizada; SEDUR
- Apresentar Cpia do Contrato Social e suas alteraes atualizadas, da referida empresa, registrado no rgo competente; SEDUR
- Conforme conferncia do levantamento topogrfico apresentado pelo geoprocessamento, parecer, fls. 77, foi constatado que s reas descritas nas Certides de Matrcula dos imveis: lote 116 com 7.208,00m, lote 117 com 7.208,00m e lote 118 com 6.798,00m, totalizando 21.214,00m diferem das reas resultantes descritas em memoriais descritivos e plantas topogrficas, so elas: lote 116 com 7.493,23m, lote 117 com 7.012,48m, lote 118 com 6.634,61m e rea total com 21.140,32m. Portanto ser necessrio a retificao do material, atendendo ao que se pede nos itens 9, 10 e 11 do Catlogo de Servios - Parcelamento do Solo - Remembramento desta SEDUR, site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
01/08/2018 12:57:24 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/07/2018 11:04:31 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/06/2018 13:08:04 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/06/2018 10:46:36 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/06/2018 09:32:45 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
07/06/2018 09:09:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/06/2018 11:10:33 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
05/06/2018 11:10:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento