Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10912 / 2017
Requerente: RT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: S/N
Complemento: QUADRA 17, LOTE 01, LOJA 04
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 29/11/2017 13:34:02 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.35 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relao ao nvel do passeio e a disposio em relao a fachada ou ao terreno. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar a distancia da projeo do engenho 1 (7,20 x 2,00) em relao a fachada. Catlogo de Servios SEDUR
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 6,60 m sendo que o layout apresentado na (fl.22) de 19,35 m Catlogo de Servios SEDUR
Informamos ao requerente que o engenho localizado no muro na fl. 34 anexada no processo conforme vistoria realizada em 16/11/2017, no poder ser licenciado em virtude que no existe previso legal na lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, para concesso de alvar de publicidade em muro de imvel privado. Catlogo de Servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/11/2017 13:34:02 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/08/2017 11:46:33 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
14/08/2017 12:13:45 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/08/2017 10:51:09 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
08/08/2017 08:40:20 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
04/08/2017 10:21:13 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
27/07/2017 10:56:32 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/07/2017 10:49:53 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/07/2017 12:06:40 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
19/07/2017 12:06:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento