Lauro de Freitas, 20 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10913 / 2018
Requerente: IRACI JOSÉ DOS SANTOS
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA JOSE ERNESTO DOS SANTOS Número: 363
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.8941726 Longitude: -38.3324748
Situação Atual do Documento
Data: 06/11/2019 11:17:16 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop
Parecer: Segue para análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar planta de situação em escala legível e compatível com a dimensão do projeto, com limites do lote de acordo com a Certidão de Matrícula ou Escritura, e contendo todas as informações dispostas na Lei municipal 1252/2007, e ainda indicação da cobertura, vagas numeradas, indicação do piso tátil de acordo com a NBR 9050 e Decreto Municipal 3818/2015; A planta de situação não precisa apresentar todo o entorno, apenas os vizinhos imediatos. SEDUR
As plantas deverão ser assinadas pelos responsáveis técnicos e proprietários SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula atualizada e com registro no cartório de imóveis do lote em questão; SEDUR
Apresentar cópia da Licença Ambiental SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pela EXECUÇÃO SEDUR
As medidas do lote deverão estar exatamente conforme documento apresentado – retificar medida de uma das frentes de 7,10m para 7,0m. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. SEDUR
Todos os empreendimentos comerciais deverão possuir local para a coleta de lixo, em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
As lojas deverão possuir 1 vaga à cada 20m² de área útil, mais uma vaga para administração, totalizando 7 vagas SEDUR
O sanitário PNE deverá atender as medidas mínimas estabelecidas na NBR 9050 – ver figura 97 SEDUR
Indicar acesso ao reservatório superior SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
As vagas de estacionamento deverão ser demarcadas na proporção de 5 vagas, 1 PNE e 1 idoso SEDUR
Alterar quadro de áreas, conforme valores identificados em análise: área ocupada 142,18m², área construída térreo 142,18m², área construída superior 114,12m², área construída total 256,30m², área permeável 120,62, índice de ocupação 46%, índice de utilização 84%, índice de permeabilidade 39%. SEDUR
Informo que os processos poderão passar por análise das demais secretarias posteriormente, para as devidas análises SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/11/2019 11:17:16 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/11/2019 11:16:32 SETTOP - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública RETORNO Detalhes do Documento
06/11/2019 10:58:36 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/10/2019 12:35:01 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
31/10/2019 10:58:23 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/10/2019 10:47:03 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/10/2019 13:15:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/10/2019 10:39:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/10/2019 10:29:45 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/10/2019 12:19:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
24/10/2019 12:19:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
28/06/2019 11:23:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/06/2019 13:46:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/06/2019 14:00:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/06/2019 14:00:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/06/2019 09:31:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/06/2019 09:31:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/05/2019 12:08:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/05/2019 09:49:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/05/2019 15:43:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/05/2019 15:43:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
03/05/2019 16:18:30 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/05/2019 16:03:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/05/2019 09:58:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/04/2019 09:10:32 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
22/04/2019 08:59:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/04/2019 16:00:02 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/04/2019 14:37:22 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/04/2019 14:37:22 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
12/02/2019 13:36:33 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
12/02/2019 12:10:29 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/01/2019 10:42:03 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/01/2019 10:41:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
24/01/2019 15:48:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
24/01/2019 15:48:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
19/11/2018 13:20:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/06/2018 11:29:46 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/06/2018 11:03:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/06/2018 12:14:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/06/2018 12:14:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento