Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 10985 / 2018
Requerente: MARIO CONSENTINO
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA PRAIA DE PARATI Número:
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8908049 Longitude: -38.2909623

Situação Atual do Documento
Data: 07/08/2018 10:11:33 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Informamos que para anlise de processos de Licena para ampliao e/ou reforma, indispensvel a apresentao do Habite-se ou Alvar de Construo do imvel e as respectivas plantas aprovadas pela prefeitura. Considerando que at o momento no foram apresentados os documentos supracitados, os demais documentos anexados ainda no foram analisado. Saliento que a anlise do pleito s poder ser efetivada aps apresentao dos documentos supracitados. Caso o requerente no possua estes documentos, sugiro apresentar declarao informando.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART/RRT do responsvel tcnico pela EXECUO DA OBRA Catlogo de Servios SEDUR
Caso o responsvel tcnico pela EXECUO seja outro profissional, apresentar Certido Negativa de ISS do mesmo SEDUR
Todas as peas grficas devero conter na legenda a natureza e local da obra, nome do proprietrio, nome do responsvel tcnico pelo projeto e do responsvel tcnico pela execuo da obra, bem como os respectivos nmeros de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas Catlogo de Servios SEDUR
Todas as peas grficas devero estar devidamente assinadas pelo proprietrio e pelos responsveis tcnicos Catlogo de Servios SEDUR
Caso o imvel ainda no tenha sido averbado em nome do requerente, dever ser apresentada a Certido de Matrcula e nus Reais em nome do antigo proprietrio e o Contrato de Compra e Venda com registro no Cartrio de Imveis Catlogo de Servios SEDUR
Todas as ARTs/RRTs devero ser devidamente quitadas, apresentar comprovantes Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Habite-se do Imvel e Plantas Aprovadas pela prefeitura Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Mapa de localizao do lote SEDUR
No caso de projetos de reforma e/ou ampliao, devero ser seguidas as seguintes convenes: paredes a demolir em linha tracejada, paredes a conservar em linha contnua; paredes a construir em linha contnua e com a espessura da parede hachurada, com LEGENDA. Cdigo de Obras SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade SEDUR
Apresentar Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a funo de cada cmodo, com respectivas dimenses e reas , cotas, gerais e cotas de nveis, etc SEDUR
Apresentar No mnimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) com cotas SEDUR
Apresentar Fachada principal em escala de 1:100 ou de 1:50 SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em verso 2010 ou anterior) com as modificaes solicitadas SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/08/2018 10:11:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/08/2018 08:59:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/08/2018 16:56:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
02/08/2018 16:56:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
17/07/2018 11:13:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
17/07/2018 10:23:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/07/2018 10:20:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
04/07/2018 12:54:04 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
04/07/2018 12:21:49 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
03/07/2018 09:38:58 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 11:24:09 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurdico ANALISAR Detalhes do Documento
25/06/2018 11:15:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 10:42:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/06/2018 13:18:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
06/06/2018 11:25:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
06/06/2018 11:25:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento