Lauro de Freitas, 20 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 11024 / 2017
Requerente: SAMUEL SENA DA SILVA
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA MARIO FALCAO Número: 208
Complemento: QUADRA N, LOTE 16.
Bairro: IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.9002086 Longitude: -38.3060015

Situação Atual do Documento
Data: 28/09/2018 10:08:40 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao para Regularizao de empreendimento Residencial, tipologia Casa, situado rua Mrio Falco, n 208, loteamento Praia de Ipitanga 2 etapa lote 16 quadra N. Conforme parecer jurdico n 631/2017 do processo administrativo n 3909/2017 (cpia s fls. 22 a 25), o requerente no possui a escritura do imvel ou outro documento que comprove a propriedade, apenas o contrato de compra e venda (cpia fl.27), no reconhecida no Cartrio de Imveis. De acordo com parecer do Sr. Secretrio, referente ao processo supracitado (cpia fl. 26), deferida a anlise do pleito restritamente a ampliao e reforma, face condio de posse velha do interessado. Em 24/07/2017 foi aberto processo n 11024/2017 (apenso), como solicitao para Ampliao e/ou Reforma, o qual foi procedida anlise exclusivamente da unidade pleiteada. A anlise do processo foi concluda, entretanto, o processo no foi deferido. Em 03/10/2017, o requerente abriu processo de Regularizao n 15752/2017 (apenso), o qual foi arquivado posteriormente, devido solicitao para ser retomado o processo de Ampliao e/ou Reforma n 11024/2017 (no deferido). Durante vistorias, identificou-se que o lote possui mais duas unidades residenciais autnomas, caracterizando o empreendimento como um condomnio. Desta forma, encaminho o questionamento sobre a anlise unicamente da unidade pleiteada ou de todas as unidades do lote. Diante do exposto, encaminho processo para conhecimento e deliberaes a respeito da anlise do pleito, considerando o parecer que concede a anlise restritamente a ampliao e reforma (cpia fl. 26).



Histórico do Documento
Data Localização Estágio
28/09/2018 10:08:40 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
28/09/2018 08:30:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
03/09/2018 10:53:31 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
03/09/2018 09:58:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/08/2018 13:19:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
27/08/2018 13:18:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Apensado Detalhes do Documento
27/08/2018 13:17:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur APENSAR Detalhes do Documento
27/08/2018 13:11:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/04/2018 11:09:28 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
08/03/2018 10:19:44 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/03/2018 09:30:39 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/03/2018 11:57:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
06/03/2018 11:57:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
27/02/2018 08:25:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/02/2018 10:08:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
16/02/2018 07:27:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/02/2018 07:27:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
31/01/2018 15:44:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/01/2018 13:11:51 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
29/01/2018 11:07:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/01/2018 11:01:59 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/01/2018 11:01:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
29/01/2018 11:01:04 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ANEXAR Detalhes do Documento
29/01/2018 10:56:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/01/2018 10:43:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/01/2018 10:43:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Desapensado Detalhes do Documento
29/01/2018 10:42:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo DESAPENSAR Detalhes do Documento
29/01/2018 09:18:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/01/2018 12:56:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
23/01/2018 12:55:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
03/01/2018 09:03:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/01/2018 11:32:31 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/01/2018 11:24:27 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/01/2018 10:54:21 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/01/2018 10:47:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/01/2018 10:47:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
02/01/2018 10:43:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/01/2018 10:38:19 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Desapensado Detalhes do Documento
02/01/2018 10:37:22 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/12/2017 10:41:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/12/2017 10:38:27 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/11/2017 15:14:43 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/10/2017 19:23:13 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/10/2017 13:09:57 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
04/10/2017 09:07:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
03/10/2017 14:09:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
03/10/2017 14:07:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
18/09/2017 09:29:11 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
15/09/2017 10:58:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/09/2017 11:57:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
22/08/2017 13:27:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
22/08/2017 12:09:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/08/2017 09:46:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/08/2017 09:50:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
11/08/2017 07:21:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/08/2017 13:22:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
07/08/2017 08:09:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
28/07/2017 10:33:20 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
28/07/2017 09:04:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/07/2017 12:19:00 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
20/07/2017 13:20:12 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
20/07/2017 13:20:12 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento