Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 11118 / 2017
Requerente: JOTAG ENG. COMRCIO E INCORPORAES LTDA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA PROGRESSO Número:
Complemento:
Bairro: JAMBEIRO

Situação Atual do Documento
Data: 07/12/2017 13:57:35 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser atendidas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser solicitadas aps apresentao da documentao necessria. Informo que houve anexao de documentos antes da nota tcnica, e o requerente atendeu algumas pendncias solicitadas. Foi anexado documento de Opo de Compra de Imvel, fl. 52, onde esclarecida a relao do requerente com o proprietrio, porm, dever ser apresentado a Certido de Matrcula em nome da empresa requerente at o fim do processo. Foi identificado a abertura de processo de Desmembramento (17630/17), Amembramento (15761/17) e Licena Ambiental (16224/17) em paralelo nesta e em outras secretarias.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar CD com as adequaes solicitadas SEDUR
Apresentar planta baixa das reas de lazer coberta e descoberta- falta apresentar planta baixa dos quiosques SEDUR
Os acessos aos edifcios devero estar livres, com rebaixamento das caladas e no deve conflitar com os estacionamentos SEDUR
Ajustar reas e ndices no quadro de reas, os clculos apresentados diferem do clculo do analista, solicita-se que seja apresentado memorial de clculo das reas ocupadas, construdas e permeveis. OBS: os beirais com mais de 1,0 m so contabilizados como reas ocupadas e construdas; todos os beirais so excludos das reas permeveis; reservatrios elevados, torres de gua, ETE e casas de lixo so contabilizados como rea ocupada e construda; caso os estacionamentos, passeio, parques infantis e espao 3 idade sejam de materiais permeveis, indicar qual o material e o respectivo ndice de permeabilidade SEDUR
Apresentar cortes gerais do terreno com a implantao dos blocos SEDUR
Apresentar Licena Ambiental para o empreendimento SEDUR
Caso existam materiais permeveis na pavimentao da rea externa, representar os seus respectivos ndices de permeabilidade, para clculo das rea permeveis. Sugerimos que esta informao conste no memorial de clculo. SEDUR
O empreendimento dever atender a proporo de uma vaga para cada unidade imobiliria com rea til at 70,00m, totalizando 500 vagas de estacionamento, sendo 5% destinadas a idosos e 2% a PNE Art. 7 da lei n. 1.329 de 2008. SEDUR
Apresentar Projeto de Segurana Contra Incndio e Pnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, juntamente com ART do projeto e da execuo SEDUR
A rea do lote identificada nas peas grficas est superior rea da certido de matrcula SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU, atualizada SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pela execuo da obra, atualizada SEDUR
Os ambientes adaptados para pessoas com necessidades especiais devero atender aos dispositivos da NBR 9050/2015- devero adequar-se s medidas mnimas, conforme indicado na norma. Saliento que o raio de giro no pode ter obstculos e as portas dos sanitrios devem abrir para fora. Rever medidas dos sanitrios, que no atendem ao exigido pela norma citada. obs.: sugiro consultar item 7.5 e 10.9 NBR 9050/2015 SEDUR
Devero ser obedecidos os parmetros mnimos da seo II da lei de Parcelamento do Solo n 1286/2007: -Mnimo de 20% de reas verdes; Mnimo de 5% de reas comuns de uso social (equipamentos urbanos e comunitrios aberto de uso pblico); Mnimo de 15% de reas destinadas implantao de circulao viria lei de Parcelamento do Solo n 1286/2007 SEDUR
O loteador transferir para o patrimnio municipal, por ocasio do registro do loteamento no cartrio de registro de Imveis, mediante escritura pblica, sem qualquer nus para o Municpio, as reas de terreno destinadas ao uso pblico, na proporo descrita no art. 3 da lei de Parcelamento do Solo (n 1286/2007). lei de Parcelamento do Solo n 1286/2007 SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, em nome da empresa requerente - este documento dever ser apresentado at o fim do processo SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/12/2017 13:57:35 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/12/2017 10:21:11 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
08/11/2017 15:18:29 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
08/11/2017 15:18:29 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
06/11/2017 09:01:12 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
01/11/2017 14:09:20 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
31/10/2017 10:56:28 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/10/2017 11:16:27 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/10/2017 14:27:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2017 12:43:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2017 11:06:14 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/09/2017 08:52:33 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/09/2017 08:51:02 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
06/09/2017 14:29:06 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
06/09/2017 10:11:04 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/09/2017 09:05:01 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/09/2017 08:34:44 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/09/2017 17:30:45 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/08/2017 13:37:27 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/08/2017 11:19:37 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
22/08/2017 10:59:01 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/08/2017 10:41:25 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/08/2017 10:11:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/08/2017 12:03:04 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/08/2017 11:00:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
04/08/2017 13:46:53 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
04/08/2017 13:27:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/07/2017 12:50:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
21/07/2017 12:50:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento