Lauro de Freitas, 08 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1180 / 2020
Requerente: BONI TRANPORTES,LOGISTICA E COMERCIO LTDA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA MARIA QUITERIA Número:
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 19/03/2020 11:17:00 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Segue processo em Nota Técnica, considerando que foram atendidas parcialmente.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O Habite-se deve estar em nome do proprietário/possuidor do imóvel, apresentar declaração de alteração do SOLICITANTE SEDUR
Apresentar Cópia do CNPJ, em caso de pessoa jurídica SEDUR
Saliento que se tratando de Habite-se, todos os documentos deverão estar em nome do proprietário/possuidor SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura SEDUR
Para Empreendimentos acima de 750m² OU de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação acompanhada da respectiva ART ou para imóveis com menos de 5 anos de construído apresentar ART de execução da obra SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme documento de propriedade a ser apresentado SEDUR
Esclarecer os serviços de acabamento nos galpões e serviços de elétrica que estavam sendo realizados durante vistoria. Saliento que para regularizar, o empreendimento deve estar CONCLUÍDO SEDUR
Apresentar Planta Baixa dos diversos pavimentos, apenas no arquivo do CD - INCLUIR TAMBÉM OS PAVIMENTOS SUPERIORES SEDUR
Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não se identificou piso tátil executado no passeio externo ao lote. Apresentar foto comprovando a execução SEDUR
Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não haviam vagas demarcadas no lote. Apresentar foto comprovando a execução SEDUR
Esclarecer como será feita a coleta de lixo, que deverá estar em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública - FOI INDICADA NA PLANTA DE SITUAÇÃO, EMBORA NÃO ESTEJA CLARO SEU FUNCIONAMENTO, APRESENTAR FOTOS SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo peças gráficas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Esclarecer a área do lote que possui 3.307m² no arquivo dwg e peças gráficas, visto que a Certidão de matrícula possui área de 1.541m² SEDUR
Indicar nas plantas baixas a função de todos os cômodos, incluindo os pavimentos superiores, para fins de cálculos SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/03/2020 11:17:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/03/2020 14:05:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/03/2020 13:50:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/03/2020 13:50:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
05/03/2020 11:26:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
05/03/2020 10:27:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/02/2020 14:46:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/02/2020 14:46:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
29/01/2020 11:37:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/01/2020 13:29:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/01/2020 12:31:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
28/01/2020 12:28:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
27/01/2020 08:45:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/01/2020 13:50:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
23/01/2020 13:50:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento