| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis |
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SEDUR |
| O Habite-se deve estar em nome do proprietário/possuidor do imóvel, apresentar declaração de alteração do SOLICITANTE |
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SEDUR |
| Apresentar Cópia do CNPJ, em caso de pessoa jurídica |
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SEDUR |
| Saliento que se tratando de Habite-se, todos os documentos deverão estar em nome do proprietário/possuidor |
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SEDUR |
| Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura |
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SEDUR |
| Para Empreendimentos acima de 750m² OU de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB |
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SEDUR |
| Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação acompanhada da respectiva ART ou para imóveis com menos de 5 anos de construído apresentar ART de execução da obra |
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SEDUR |
| Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade |
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SEDUR |
| A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme documento de propriedade a ser apresentado |
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SEDUR |
| Alterar peças gráficas “as built”, conforme verificado em vistoria: O galpão registrado nas fotos 11 a 13, não estava representado na peça gráfica, folha 34 |
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SEDUR |
| Alterar peças gráficas “as built”, conforme verificado em vistoria: A cobertura da guarita, do depósito da borracharia, da área do lava-jato e da casa de bombas não foram representadas em peça gráfica |
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SEDUR |
| Esclarecer a representação de A DEMOLIR, A CONSTRUI E A MANTER, visto que se trata- de processo de regularização, necessitando a obra CONCLUÍDA |
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SEDUR |
| Esclarecer os serviços de acabamento nos galpões e serviços de elétrica que estavam sendo realizados durante vistoria. Saliento que para regularizar, o empreendimento deve estar CONCLUÍDO |
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SEDUR |
| Deverão ser representadas nas peças gráficas todas as edificações contidas no lote |
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SEDUR |
| Apresentar Planta Baixa dos diversos pavimentos, apenas no arquivo do CD |
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SEDUR |
| Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não se identificou piso tátil executado no passeio externo ao lote. Apresentar foto comprovando a execução |
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SEDUR |
| Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não haviam vagas demarcadas no lote. Apresentar foto comprovando a execução |
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SEDUR |
| Indicar nas peças gráficas as áreas permeáveis e seus respectivos índices de permeabilidade, para fins de cálculo |
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SEDUR |
| Esclarecer como será feita a coleta de lixo, que deverá estar em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública |
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SEDUR |
| Alterar carimbo das peças gráficas, visto que consta AMPLIAÇÃO E REFORMA |
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SEDUR |
| Apresentar CD ou DVD contendo peças gráficas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) |
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SEDUR |
| Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente |
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SEDUR |
| Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD |
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SEDUR |
