Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1180 / 2020
Requerente: BONI TRANPORTES,LOGISTICA E COMERCIO LTDA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA MARIA QUITERIA Número:
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 29/01/2020 11:37:34 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis SEDUR
O Habite-se deve estar em nome do proprietário/possuidor do imóvel, apresentar declaração de alteração do SOLICITANTE SEDUR
Apresentar Cópia do CNPJ, em caso de pessoa jurídica SEDUR
Saliento que se tratando de Habite-se, todos os documentos deverão estar em nome do proprietário/possuidor SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura SEDUR
Para Empreendimentos acima de 750m² OU de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação acompanhada da respectiva ART ou para imóveis com menos de 5 anos de construído apresentar ART de execução da obra SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme documento de propriedade a ser apresentado SEDUR
Alterar peças gráficas “as built”, conforme verificado em vistoria: O galpão registrado nas fotos 11 a 13, não estava representado na peça gráfica, folha 34 SEDUR
Alterar peças gráficas “as built”, conforme verificado em vistoria: A cobertura da guarita, do depósito da borracharia, da área do lava-jato e da casa de bombas não foram representadas em peça gráfica SEDUR
Esclarecer a representação de A DEMOLIR, A CONSTRUI E A MANTER, visto que se trata- de processo de regularização, necessitando a obra CONCLUÍDA SEDUR
Esclarecer os serviços de acabamento nos galpões e serviços de elétrica que estavam sendo realizados durante vistoria. Saliento que para regularizar, o empreendimento deve estar CONCLUÍDO SEDUR
Deverão ser representadas nas peças gráficas todas as edificações contidas no lote SEDUR
Apresentar Planta Baixa dos diversos pavimentos, apenas no arquivo do CD SEDUR
Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não se identificou piso tátil executado no passeio externo ao lote. Apresentar foto comprovando a execução SEDUR
Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não haviam vagas demarcadas no lote. Apresentar foto comprovando a execução SEDUR
Indicar nas peças gráficas as áreas permeáveis e seus respectivos índices de permeabilidade, para fins de cálculo SEDUR
Esclarecer como será feita a coleta de lixo, que deverá estar em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Alterar carimbo das peças gráficas, visto que consta AMPLIAÇÃO E REFORMA SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo peças gráficas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
29/01/2020 11:37:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/01/2020 13:29:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/01/2020 12:31:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
28/01/2020 12:28:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
27/01/2020 08:45:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/01/2020 13:50:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
23/01/2020 13:50:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento