Sedur - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 1180 / 2020
Requerente:	BONI TRANPORTES,LOGISTICA E COMERCIO LTDA
Serviço:	REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro:	RUA MARIA QUITERIA	Número:
Complemento:
Bairro:	ITINGA
Coordenadas:	Latitude:	Longitude:

Situação Atual do Documento

Data:	19/03/2020 11:17:00	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo em Nota Técnica, considerando que foram atendidas parcialmente.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
O Habite-se deve estar em nome do proprietário/possuidor do imóvel, apresentar declaração de alteração do SOLICITANTE		SEDUR
Apresentar Cópia do CNPJ, em caso de pessoa jurídica		SEDUR
Saliento que se tratando de Habite-se, todos os documentos deverão estar em nome do proprietário/possuidor		SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura		SEDUR
Para Empreendimentos acima de 750m² OU de acesso ao público, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB		SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação acompanhada da respectiva ART ou para imóveis com menos de 5 anos de construído apresentar ART de execução da obra		SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo dwg deverão estar conforme documento de propriedade a ser apresentado		SEDUR
Esclarecer os serviços de acabamento nos galpões e serviços de elétrica que estavam sendo realizados durante vistoria. Saliento que para regularizar, o empreendimento deve estar CONCLUÍDO		SEDUR
Apresentar Planta Baixa dos diversos pavimentos, apenas no arquivo do CD - INCLUIR TAMBÉM OS PAVIMENTOS SUPERIORES		SEDUR
Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não se identificou piso tátil executado no passeio externo ao lote. Apresentar foto comprovando a execução		SEDUR
Falta executar in loco, conforme verificado em vistoria: Não haviam vagas demarcadas no lote. Apresentar foto comprovando a execução		SEDUR
Esclarecer como será feita a coleta de lixo, que deverá estar em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública - FOI INDICADA NA PLANTA DE SITUAÇÃO, EMBORA NÃO ESTEJA CLARO SEU FUNCIONAMENTO, APRESENTAR FOTOS		SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo peças gráficas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior)		SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente		SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD		SEDUR
Esclarecer a área do lote que possui 3.307m² no arquivo dwg e peças gráficas, visto que a Certidão de matrícula possui área de 1.541m²		SEDUR
Indicar nas plantas baixas a função de todos os cômodos, incluindo os pavimentos superiores, para fins de cálculos		SEDUR

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
19/03/2020 11:17:00	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo em Nota Técnica, considerando que foram atendidas parcialmente.
18/03/2020 14:05:51	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
13/03/2020 13:50:53	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
13/03/2020 13:50:53	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 496/2020 anexado.
05/03/2020 11:26:17	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	PRAZO PRORROGADO
Parecer: Conforme declaração à folha 54, foi solicitada prorrogação do prazo para atendimento à Nota Técnica. Prorrogação concedida por 30 dias, apenas uma vez, conforme Art. 4° do Decreto n° 3832/2015.
05/03/2020 10:27:51	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
28/02/2020 14:46:58	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
28/02/2020 14:46:58	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 360/2020 anexado.
29/01/2020 11:37:34	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
28/01/2020 13:29:33	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
28/01/2020 12:31:53	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIADO
Parecer: Foi solicitada a vistoria no local por se tratar do processo nº 1180/2020 de regularização de empreendimento. Esta foi realizada na manhã do dia 27 de janeiro, com base nas peças gráficas anexas às folhas 33 a 39, identificou-se que: - Não se identificou piso tátil executado no passeio externo ao lote; - O empreendimento corresponde a uma guarita (foto 1), uma borracharia com depósito (fotos 2 e 4), um lava-jato (fotos 5 e 6), um galpão maior (fotos 7 a 10), um galpão menor (fotos 11 a 13) e um prédio administrativo com dois pavimentos (fotos 14 a 18); - Foi apresentada a planta baixa apenas do maior galpão (fls. 35 e 36), impossibilitando a conferencia interna das demais unidades; - O galpão registrado nas fotos 11 a 13, não estava representado na peça gráfica, folha 34; - A cobertura da guarita (foto 1), do depósito da borracharia (fotos 3 e 4), da área do lava-jato e da casa de bombas (fotos 5 e 6) não foram representadas em peça gráfica (fl. 34); - Não haviam vagas demarcadas no lote (fotos 2 a 11); - No momento da vistoria estavam sendo feitos serviços de acabamento nos galpões (fotos 8, 9) e serviços de elétrica (foto 14); - Foram aferidos os recuos de fundo, de 1,28 metros e esquerdo, de 1,70 metros. Não foram aferidos os recuos frontais e de direito por haverem edificações dispostas nos limites do lote; Considerando o exposto segue para análise com relatório fotográfico de vistoria em anexo.
28/01/2020 12:28:57	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	Anexado
Parecer: Documento: VI - SEDUR/DLC - 19/2020 anexado.
27/01/2020 08:45:31	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para vistoria.
23/01/2020 13:50:50	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	EM DISTRIBUIÇÃO
Parecer: .
23/01/2020 13:50:50	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.