Lauro de Freitas, 19 de outubro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 11844 / 2017
Requerente: RIVALDO MOURA DE CARVALHO NETO
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 22
Complemento: quadra a 4
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 13/09/2017 11:58:29 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de ampliao e reforma de empreendimento comercial tipologia Galpo/Restaurante, de imvel situado Avenida Praia de Itapoan, n 22, loteamento Vilas do Atlntico- 4 etapa. O lote apresenta rea de 424,92m, com trs edificaes independentes: salo, oficina e restaurante. O objeto principal do processo a ampliao e reforma do restaurante, com reformas tambm na parte frontal do salo e oficina. Considerando que o requerente apresentou CD vazio e peas grficas com informaes incompletas, foi feita a anlise com base nas informaes fornecidas e observadas em vistoria. Identificou-se as seguintes inconformidades urbansticas: 1- O ndice de ocupao ultrapassa o mximo de 40% exigido pelo TAC do loteamento, foi encontrado ndice de 67% (calculado de acordo com informaes do espelho do cadastro imobilirio e certido de matrcula, fls. 35 e 8, respectivamente); 2- No foram identificados recuos laterais e de fundo; 3- No foram identificadas reas permeveis. Saliento que a anlise no pde ser concluda, devido s inconformidades da edificao existente com os parmetros urbansticos e ausncia de documentao necessria. Existem pendncias que no foram atendidas, listadas fl. 18. O requerente apresentou alvar de habite-se, fl. 21, datado de 1987, o qual foi mencionado na certido de matrcula (fls. 8 e 9), com rea construda de 155,28m. Portanto, houveram construes posteriores que no foram licenciadas pela PMLF. Diante do exposto, encaminho para conhecimento e deliberao.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Inserir medidas gerais nas peas grficas, numerar degraus, demarcar vagas de estacionamento, inserir cotas de nvel, inserir norte, passeio e rua, entre outras adequaes grficas que conferem clareza s plantas SEDUR
Apresentar peas grficas com as modificaes propostas, paredes a demolir, a construir e a manter. Obs: inserir legenda e quadro de reas com as reas ampliadas, existentes, reformadas, etc. OBS.: No caso de projetos de reforma e/ou ampliao, devero ser seguidas as seguintes convenes: paredes a demolir em linha tracejada, paredes a conservar em linha contnua; paredes a construir em linha contnua e com a espessura da parede hachurada. Cdigo de obras SEDUR
Na planta de situao devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade SEDUR
A planta de situao apresenta informaes que difere da planta baixa, apresentar informaes coerentes SEDUR
O corte dever conter cotas de nveis e devero ser indicados os limites do terreno, a rua, passeio, etc SEDUR
Apresentar habite-se da construo existente e cpia das plantas aprovadas SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em verso 2010 ou anterior)- o CD apresentado encontra-se vazio SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/09/2017 11:58:29 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
12/09/2017 12:03:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
12/09/2017 11:54:15 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
29/08/2017 09:03:27 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
29/08/2017 08:45:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/08/2017 13:48:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
28/08/2017 10:25:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/08/2017 13:53:31 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
09/08/2017 09:08:59 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/08/2017 10:57:11 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/08/2017 09:00:45 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
02/08/2017 12:47:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
02/08/2017 12:47:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento