Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12038 / 2018
Requerente: CRISTIAN REIS LIMA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA JOSE LEITE Número: LOTE 23
Complemento: LOTEAMENTO COND. MIRANTE DO CAIC
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: -12.881294 Longitude: -38.345782
Situação Atual do Documento
Data: 07/12/2018 10:09:35 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Ao Gabinete, Por falta de atendimento à Nota Técnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser esclarecido quanto a área do lote que consta na Certidão de Matrícula (11.100m²) e a área do lote no projeto (195,0m²). Em caso de desmembramento, deverá ser entregue o decreto SEDUR
Deverá ser apresentado decreto de DESMEMBRAMENTO do lote SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula atualizada, constando a averbação do desmembramento e a venda da referida área a CRISTIAN REIS LIMA SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/12/2018 10:09:35 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
23/07/2018 10:05:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/07/2018 09:41:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/07/2018 09:50:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/07/2018 09:50:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
05/07/2018 11:36:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/07/2018 11:18:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/06/2018 11:47:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/06/2018 11:11:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
21/06/2018 11:11:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento