Lauro de Freitas, 25 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12184 / 2018
Requerente: ADRIANO COSTA TEIXEIRA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA MIGUEL DOS S. SILVA Número: 03
Complemento: EM FRENTE A ARTE CEDRAZ
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 13/05/2019 16:14:26 Estágio: PRAZO PRORROGADO
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Conforme solicitação à folha 36, em acordo com o decreto n° 3832/2015, o prazo para atendimento à Nota Técnica foi prorrogado por mais 30 dias.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O pleito deverá estar em nome do proprietário do lote ADILSON COSTA SEDUR
Apresentar Cópia do RG e CPF do requerente (PROPRIETÁRIO) SEDUR
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais ATUALIZADA, reconhecida no Cartório de Imóveis - o documento apresentado é datado de 2017 SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada Catálogo de Serviços SEDUR
O laudo técnico deverá ATESTAR a estabilidade e as condições estruturais DE TODA A EDIFICAÇÃO SEDUR
O LAUDO TÉCNICO deverá constar endereço completo da obra- rua MIGUEL DOS S. SILVA, número 110 SEDUR
A ART de LAUDO TÉCNICO deverá constar endereço completo da obra- rua MIGUEL DOS S. SILVA, número 110 SEDUR
Caso seja apresentada procuração, esta deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado) SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo do catálogo de serviços SEDUR
-Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar solução para a coleta de lixo, em local centralizado e recinto fechado, de fácil acesso para a coleta pública. Obrigatório para empreendimentos comerciais, e conforme lei de Regularização Art. 5° da Lei de Regularização n° 1734/2018 SEDUR
O local para a coleta de lixo deverá estar representado na Planta de Situação SEDUR
O local para a coleta de lixo deverá ser executado in loco, apresentar fotos comprovando SEDUR
Representar nas peças gráficas as vagas de estacionamento existentes SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza, local da obra e nome do proprietário SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar devidamente assinadas pelo proprietário e responsável técnico SEDUR
Inserir endereço completo do lote no carimbo das peças gráficas: rua MIGUEL DOS S. SILVA, número 110 SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas e arquivo DWG deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: estrutura do bar não é representada em peça gráfica SEDUR
Retificar peças gráficas “as built”, conforme identificado em vistoria: representar a área da casa de bombas SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) – o CD apresentado não possuía arquivo disponível para análise SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/05/2019 16:14:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
13/05/2019 15:48:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/05/2019 14:34:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/05/2019 14:34:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/04/2019 15:48:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/04/2019 12:35:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/04/2019 16:25:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
10/04/2019 16:24:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
08/04/2019 10:18:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
02/04/2019 16:25:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/04/2019 16:23:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Apensado Detalhes do Documento
02/04/2019 16:21:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur APENSAR Detalhes do Documento
02/04/2019 16:01:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur APENSAR Detalhes do Documento
21/03/2019 17:53:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção APENSAR Detalhes do Documento
20/02/2019 12:50:35 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/02/2019 16:48:45 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/02/2019 15:22:36 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/02/2019 15:22:36 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
07/12/2018 10:01:24 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
01/08/2018 08:58:37 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/08/2018 07:57:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
19/07/2018 12:17:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/06/2018 12:47:31 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
25/06/2018 12:47:31 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento