Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12406 / 2017
Requerente: PEDREIRAS PARAFUSO LTDA
Serviço: LICENÇA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: RODOVIA VIA PARAFUSO Número: S/N
Complemento:
Bairro: BARRO DURO
Coordenadas: Latitude: -12.8289181 Longitude: -38.3537823
Situação Atual do Documento
Data: 20/08/2018 10:47:22 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Em Nota Técnica, O processo trata-se de licença para amembramento de 02 (duas) áreas com 74.052,00m² e 152.460,00m², totalizando 226.513,216m² conforme requerimento preenchido pelo requerente às folhas 02 deste processo. O processo continua em Nota Técnica, conforme Ficha de Análise às folhas 106. Caso necessário, a partir da apresentação dos documentos solicitados em Nota Técnica, durante à análise, outras documentações poderão ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Além das 02 (duas) áreas relacionadas no amembramento, foi apresentada uma planta, às folhas 29, referente a uma terceira área com 69.083,215m², mas não foi apresentada nenhuma documentação a respeito, portanto sugerimos esclarecimentos do requerente sobre esta área; SEDUR
- A presentar as Certidões de Matrícula e Ônus Reais atualizadas dos imóveis em questão, reconhecidas no Cartório de Imóveis. Vale destacar que a Empresa mencionada nas Certidões de Matrícula como proprietária é diferente da Empresa solicitante do amembramento, a qual consta anexado ao processo seu Contrato Social (fls. 15 a 22) e o seu CNPJ (fl. 23); SEDUR
- Apresentar Certidão Negativa de IPTU de cada gleba a ser amembrada, atualizada; SEDUR
- Conforme conferência pelo setor do geoprocessamento deste Departamento - DDR dos novos memoriais descritivos e peças gráficas apresentados, parecer às folhas 105, foi identificado que anexaram ao novo material, tabelas de coordenadas em UTM que geram poligonais distorcidas, além de não estarem em formato oficial para a realização do Decreto, caso haja deferimento do processo. Dessa forma, o material deverá ser retificado atendendo aos itens 9, 10 e 11 do Catálogo de Serviços - Parcelamento do Solo - Amembramento desta SEDUR, site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/08/2018 10:47:22 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/05/2018 12:09:02 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/05/2018 12:42:33 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/05/2018 12:54:18 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ANALISAR Detalhes do Documento
09/05/2018 12:41:39 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
09/05/2018 12:41:39 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/05/2018 11:23:59 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
09/05/2018 11:23:59 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
28/09/2017 13:40:54 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica ANEXAR Detalhes do Documento
06/09/2017 13:14:33 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/08/2017 12:47:59 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/08/2017 13:05:45 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/08/2017 09:20:18 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ANEXAR Detalhes do Documento
10/08/2017 13:25:55 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
10/08/2017 13:25:55 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento