Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12523 / 2018
Requerente: PATRIMONIAL LARANJEIRA LTDA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRAIA DA PACIENCIA Número: 25
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 10/08/2018 10:29:50 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Informo que o clculo de reas e anlise das peas grficas s sero efetivados aps apresentao das alteraes solicitadas em Nota Tcnica e constatao da rea do terreno aps apresentao da Certido de Matrcula referente ao terreno pleiteado. OBS: Informo que foi anexado pela analista a fl. 35, referente ao espelho do cadastro imobilirio.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis. A certido apresentada trata-se de lote situado na rua Djanira Maria Bastos. SEDUR
Na ART dever constar atividade tcnica de EXECUO de LAUDO TCNICO SEDUR
Retificar endereo da obra da ART, que consta endereo em Salvador SEDUR
Apresentar Laudo tcnico atestando ESTABILIDADE e as condies estruturais da edificao SEDUR
Informo que a procurao dever constar como outorgante o proprietrio do imvel. Devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereo completo e telefone (com firma reconhecida em cartrio ou acompanhada da cpia do RG do outorgante e do outorgado). SEDUR
Apresentar Planta de situao onde devero ser indicados: limite exato do terreno, com suas medidas exatas (em escala visvel), rea e posio do passeio e do meio fio, acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade, contendo o quadro de reas e memorial descritivo, conforme modelo disponvel no catlogo de servios. (Disponvel em: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/catalogo/Regularizacao%20de%20Empreendimento.pdf) SEDUR
Apresentar Planta baixa e Cortes, apenas no arquivo do CD, a Planta baixa apresentada encontra-se divergente da Planta de Situao SEDUR
Adequar as divergncias identificadas em vistoria: O piso ttil da calada no foi executado (apresentar fotos comprovando a execuo) SEDUR
Adequar as divergncias identificadas em vistoria: h um degrau na calada, no que est indicado como acesso a casa de lixo (apresentar fotos comprovando a retirada) SEDUR
Adequar as divergncias identificadas em vistoria: a casa de lixo no foi executada. Informo que para empreendimentos comerciais, necessrio apresentar soluo para a coleta de lixo, em local centralizado e em recinto fechado, de fcil acesso para a coleta pblica (apresentar fotos comprovando a execuo) SEDUR
Atualizar peas grficas, conforme identificado em vistoria: O acesso e o estacionamento esto divergentes, e a rvore indicada na calada tambm se encontra deslocada SEDUR
Atualizar peas grficas, conforme identificado em vistoria: O estacionamento possui 07 vagas demarcadas, sendo 05 com dimenso de 2,50 m x 5,09 m, 01 vaga PCD com 2,80 m x 5,09 m, com acrscimo de 0,95 m x 5,09 m e 01 vaga de idoso com 2,25m x 5,09m com acrscimo 0,64m x 5,09 m SEDUR
Atualizar peas grficas, conforme identificado em vistoria: a circulao de passagem possui dimenso de 5,28 m SEDUR
Informo que no podero existir na calada obstculos acessibilidade do pedestre SEDUR
O piso ttil e rampas devero atender aos itens do Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre, em conformidade com a NBR 9050/2015 SEDUR
Apresentar no CD apenas os arquivos vlidos para anlise SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas atualizadas em arquivo .dwg (salvo em verso 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que necessrio apresentao da Planta de Situao impressa, as demais peas grficas podero ser entregues apenas no CD SEDUR
Para Empreendimentos acima de 750m ou de ACESSO PBLICO, apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB SEDUR
Representar nas peas grficas "as built" as demais divergncias entre o projeto e a obra executada, caso existam, bem como os itens que precisaro ser executados SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/08/2018 10:29:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/08/2018 11:50:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/08/2018 11:23:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
06/08/2018 11:19:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
06/08/2018 11:18:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
17/07/2018 11:00:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
04/07/2018 11:02:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
03/07/2018 11:11:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
03/07/2018 11:11:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento