Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 12778 / 2017
Requerente: GUSTAVO MOURA COSTA E COSTA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA BAIXA GRANDE Número: 828
Complemento: Q 17, LOTE: PT/14
Bairro: RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 11/09/2017 10:57:08 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Para continuidade da anlise devero ser atendidas as pendncias elencadas em nota tcnica fl. 17, a qual dever ser atendida no prazo de at 30 dias corridos. Informamos que aps apresentao de nova planta, podero ser detectadas novas pendncias de anlise. Esclarecemos que em consulta aos processos apensos n 18773/2016 e 16279/2016, no houve licenciamentos da construo do empreendimento e que a rea a ser objeto da presente regularizao com 560,06 m, conforme matricula foi objeto de decreto de n 3.986/16 referente a poro 2.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Foram detectadas em anlise divergncias no quadro de reas, informamos que a rea construda e ocupada so idnticas, quanto a rea permevel s aps as alteraes identificadas em vistoria, poder ser aferida; SEDUR
Em vistoria foram identificadas divergncias entre a construo e a planta apresentada, tais como relato em parecer fl. 16 referentes a divergncias de recuo, representao de muros laterais frontais no executados, abertura nica do porto carga e descarga, identificao de material utilizado no piso do estacionamento: brita e piso intertravado, alm de identificao da rea concretada da fossa. Dever ser apresentada nova planta de situao e respectivo CD constando essas alteraes em escala a qual deve ser compatvel a visualizao; SEDUR
Dever ser apresentada soluo para descarte de lixo; SEDUR
Eliminar representao grfica dos exaustores, os quais em vistoria foram detectados no ter sido instalado; SEDUR
Apresentar registro fotogrfico com comprovao de instalao das portas dos sanitrios, bem como barras de apoio para PCD; SEDUR
Apresentar registro fotogrfico de demarcao de vagas de estacionamento; SEDUR
Apresentar registro fotogrfico de equipamentos contra incndio e pnico instalados; SEDUR
Apresentar Laudo tcnico atestando estabilidade e as condies estruturais da edificao acompanhada da respectiva ART; SEDUR
Apresentar certido negativa de IPTU referente a numerao mtrica do lote preterido, pois a apresenta se refere ao numero mtrico 828 no citado no processo; SEDUR
O imvel est registrado como doao em nome da empresa 2L Incorporaes Ltda, logo devero ser apresentadas contrato social e ultima alterao, CNPJ e solicitao de alterao do nome do interessado no cadastro do processo; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/09/2017 10:57:08 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/09/2017 13:24:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/09/2017 13:07:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/09/2017 13:30:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
31/08/2017 13:25:33 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
31/08/2017 13:25:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
23/08/2017 09:52:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
18/08/2017 09:03:53 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Apensado Detalhes do Documento
18/08/2017 09:03:16 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana APENSAR Detalhes do Documento
17/08/2017 09:06:58 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
17/08/2017 09:06:58 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento