Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13018 / 2017
Requerente: PARA MOVEIS RUSTICOS LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 5344
Complemento: QD. 03, LT. 04
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 05/12/2017 10:47:40 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl. 28) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde a publicidade associada ao nome do estabelecimento no poder ultrapassar 1/3 (um tero) da rea do anncio e dever se referir exclusivamente aos produtos e servios correlatos com a atividade principal do estabelecimento. Base Legal art.19 da Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Informamos que a documentao anexada em 21/11/2017 no atende a nota tcnica posto que, foi apresentada uma fotografia com banners de outras marcas que so contabilizadas no calculo da rea permitida para exibio de publicidade. Dever apresentar as dimenses de todas as propagandas exibidas no estabelecimento. Catlogo de Servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/12/2017 10:47:40 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/11/2017 15:24:47 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/11/2017 15:24:47 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
24/10/2017 09:09:56 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/10/2017 11:52:00 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
22/08/2017 11:11:05 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/08/2017 11:38:17 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
21/08/2017 11:38:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento