Lauro de Freitas, 24 de julho de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1315 / 2019
Requerente: NORTE TRIGO COMERCIAL LTDA - ME
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA 15 DE JANEIRO Número:
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 26/06/2019 12:06:51 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a conclusão da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo; CONTEMPLAR AS ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO AO PROJETO APROVADO, VERIFICADAS DURANTE A VISTORIA (AS BUILT). Código de Obras 1252/2007 SEDUR
Atender ao disposto no Decreto Calçada Livre e NBR 9050. Caso não esteja executado no local, o requerente deverá realizar a adequação e informar quando da conclusão para que seja realizada nova vistoria. Salienta-se que após a apresentação das peças gráficas de acordo com o executado, poderão ser solicitados documentos complementares. OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA PARA A CORRETA REPRESENTAÇÃO DO PISO TÁTIL. SALIENTA-SE QUE SERÁ REALIZADA NOVA VISTORIA PARA VERIFICAR SE HOUVE A INSTALAÇÃO DO PISO NO LOCAL. Código de Obras 1252/2007 SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo todas as plantas as built (baixas e de situação) em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). Código de Obras 1252/2007 SEDUR
Informamos que a aprovação do processo está condicionada à aprovação da Re-ratificação da Lei de Regularização pela Câmara Municipal de Lauro de Freitas. Código de Obras 1252/2007 SEDUR
Apresentar nova planta de situação contendo quadro de áreas atualizado. Durante a análise, foi encontrada divergência entre o informado na planta e o constante no arquivo DWG: IO = 578,75m² 40,6% IU = 928,31m² 65,1% IP = NÃO FOI POSSÍVEL AFERIR, VISTO QUE A ÁREA DO LOTE NO PROJETO, É SUPERIOR À CONSTANTE NA CERTIDÃO. O REQUERENTE DEVERÁ AJUSTAR A PLANTA OU DOCUMENTO PARA QUE AMBOS ESTEJAM DE ACORDO. SEDUR
Apresentar comprovante de atendimento à contrapartida social; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/06/2019 12:06:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/06/2019 16:27:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/06/2019 13:51:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/06/2019 13:51:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/06/2019 13:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/06/2019 13:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
31/05/2019 14:18:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/05/2019 13:53:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/05/2019 13:38:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
31/05/2019 13:36:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
29/05/2019 15:08:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção REVISTORIAR Detalhes do Documento
29/05/2019 13:23:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/05/2019 14:16:47 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/05/2019 14:16:47 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/03/2019 10:19:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica RECONVITE Detalhes do Documento
21/03/2019 10:10:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/03/2019 13:37:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/03/2019 13:14:37 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/03/2019 13:14:37 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/02/2019 10:19:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/02/2019 15:45:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/02/2019 14:34:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
08/02/2019 14:32:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
05/02/2019 13:59:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
29/01/2019 12:02:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
25/01/2019 12:25:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
25/01/2019 12:25:53 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento