Lauro de Freitas, 23 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13248 / 2017
Requerente: EMPASS - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS SO SEBASTIO LTDA
Serviço: LICENA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: PRACA MARTINIANO MAIA Número: 101
Complemento: SALA 01
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 03/04/2018 13:35:02 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Em Nota Tcnica, O processo trata-se de solicitao de amembramento de 02 (duas) reas com 249,35m e 749,80m conforme Certides de Matrcula n 4.638/93 e 4.532/93 com as respectivas inscries municipais n 40008001250000 e 40008001410000. Conforme parecer desta Diretoria, fls. 52, retomo analise do processo de amembramento solicitado em 24/08/2017. Foram identificadas algumas pendncias que devero ser sanadas para dar prosseguimento com a anlise, seguem abaixo: 1.0 - Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada dos respectivos imveis, reconhecida no Cartrio de Imveis; 2.0 - Apresentar o Contrato Social da Empresa Empass Empreendimentos Patrimoniais So Sebastio Ltda com data atualizada, pois foi entregue um Contrato datado do dia 25/12/2015, data anterior ao referido processo; 3.0 - Apresentar cpia do CNPJ da referida empresa, atualizado; 4.0 - Apresentar Certido Negativa de IPTU de cada gleba a ser amembrada, atualizada; 5.0 - Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico, atualizada; 6.0 - Conforme conferncia do setor de geoprocessamento deste Departamento - DDR do levantamento topogrfico apresentado, parecer s folhas 50, informa que aps aferio dos memoriais descritivos, fls. 34 a 46, as poligonais resultantes no esto compatveis entre si, alm disso no esto georreferenciadas adequadamente. Alm disso, s peas grficas apresentadas em cd fl. 46 tambm no esto devidamente georreferenciadas, portanto devero ser realizadas as devidas correes conforme os itens 9, 10 e 11 do Catlogo de Servios - Parcelamento do Solo - Amembramento, disponvel no site: desta SEDUR: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br; 7.0 - Caso existam construes no local, devero ser representadas as suas projees nas respectivas peas grficas com base informa no item 09 do Catlogo de Servios disponvel no site desta SEDUR; 8.0 - Apresentar a Procurao atualizada em nome da Empass Empreendimentos Patrimoniais So Sebastio Ltda que dar poderes a Ana Maria Sampaio Gomes de represent-la, pois a que foi apresentada est desatualizada e informa que a referida representao da empresa perante a Prefeitura Municipal de Salvador. Ressalto que ser agendada visita ao local; A partir do atendimento desta nota tcnica, caso necessrio, outras documentaes podero ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.



Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/04/2018 13:35:02 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/04/2018 09:32:18 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/09/2017 10:13:24 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/09/2017 11:37:54 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/09/2017 13:21:34 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/08/2017 08:22:29 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
24/08/2017 08:22:29 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento