Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13248 / 2017
Requerente: EMPASS - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS SÃO SEBASTIÃO LTDA
Serviço: LICENÇA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: PRACA MARTINIANO MAIA Número: 101
Complemento: SALA 01
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 08/05/2018 09:26:02 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Em Nota Técnica, O processo trata-se de solicitação de amembramento de 02 (duas) áreas com 249,35m² e 749,80m² conforme Certidões de Matrícula nº 4.638/93 e 4.532/93 com as respectivas inscrições municipais nº 40008001250000 e 40008001410000. Foram identificadas ainda pendências que deverão ser sanadas para dar prosseguimento com a análise, seguem listadas: 1.0 - Após conferência dos memoriais descritivos e peças gráficas pelo geoprocessamento, parecer fls. 103, os mesmos ainda apresentam distorções quanto as poligonais e seu georreferenciamento, portanto será necessário a retificação do material conforme Catálogo de Serviços - Parcelamento do Solo - Amembramento, itens 9, 10 e 11, disponível no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br; Vale ressaltar que a área total do amembramento é de 999,15m², portanto tanto o memorial descritivo e peças gráficas da área resultante do referido amembramento como a ART do responsável técnico pelo levantamento topográfico deverão ser equivalentes a essa área com 999,15m² referente a junção das áreas 249,35m² e 749,80m²; 2.0 - Não foi apresentada a Certidão Negativa de IPTU do imóvel com inscrição municipal nº 40008001250000, área com 249,35m², apenas foi anexado ao processo o Espelho de Cadastro Imobiliário da SEFAZ do município informando a situação deste imóvel como "Baixado", dessa forma o requerente deverá esclarecer sobre esta situação; A partir do atendimento desta nota técnica, caso necessário, outras documentações poderão ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/05/2018 09:26:02 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/05/2018 10:09:07 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/04/2018 12:53:39 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/04/2018 13:17:24 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/04/2018 13:17:24 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/04/2018 13:35:02 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/04/2018 09:32:18 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/09/2017 10:13:24 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/09/2017 11:37:54 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/09/2017 13:21:34 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/08/2017 08:22:29 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
24/08/2017 08:22:29 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento