Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13436 / 2016
Requerente: JAIR ALMEIDA SANTOS
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA CARANHA Número: 24
Complemento: QUADRA A, LOTE 13
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8833905 Longitude: -38.287864

Situação Atual do Documento
Data: 21/06/2018 08:32:40 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur
Parecer: Ao Gabinete, Por falta de atendimento Nota Tcnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para SUPERIOR DELIBERAO com base no Decreto Municipal n 3832/2015, Art. 5, 4.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Aps retificaes solicitadas os clculos de reas e ndices sero revisados. SEDUR
Apresentar ART de PROJETO devidamente assinadas pelo responsvel tcnico e o contratante,com endereo devidamente retificado conforme cadastro imobilirio. Saliento que a ART apresentada corresponde a outro endereo. SEDUR
Apresentar ART/RRT de EXECUO de obra devidamente assinadas pelo responsvel tcnico e o contratante, bem como Certido Negativa de ISS do respectivo responsvel tcnico (se este for diferente do projeto). Saliento que a ART apresentada corresponde a outro endereo. SEDUR
Esclarecer dimenses do lote que contados com o muro excedem as dimenses descritas na Certido de Matrcula do Terreno. Informo que at mesmo a execuo do muro divisrio deve ser indicada para dentro dos limites do lote; SEDUR
As peas grficas devero conter abaixo das respectivas assinaturas nome do responsvel tcnico pelo projeto e nome do responsvel tcnico pela execuo da obra, bem como os respectivos nmeros de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU; SEDUR
Indicar altura do corrimo e guarda-corpo da escada, bem como altura do guarda-corpo da sacada e varanda; SEDUR
Esclarecer divergncia da projeo da cobertura no pavimento superior e a planta de situao (nas imediaes da sute mster, a pa