Lauro de Freitas, 25 de maio de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13470 / 2017
Requerente: FERNANDA DA SILVA MOTA
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA MARIO FONTES Número: S/N
Complemento: QUADRA 10, L3
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 25/04/2019 12:07:19 Estágio: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Localização Atual: SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências
Parecer: Aguardando conferência.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
01 - Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis, do lote em questão; SEDUR
02 - Apresentar Certidão Negativa de IPTU do lote a ser desdobrado, atualizada; SEDUR
03 - Apresentar Planta de Localização do imóvel, em escala compatível; SEDUR
04 - Apresentar o Levantamento topográfico do lote original a ser desdobrado e dos lotes resultantes com as projeções das edificações existentes no local, indicando seus recuos de frente, fundo e laterais em relação aos limites do terreno e área construída, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; SEDUR
05 - Apresentar Cópia do Habite-se das construções existentes no local; SEDUR
06 - Apresentar os Memoriais Descritivos (conforme peças gráficas apresentadas) do lote a ser desmembrado e dos lotes resultantes, indicando área, perímetro, limites, confrontações, descrevendo as coordenadas de cada vértice calculadas no Plano de Projeção UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distâncias, georreferenciado em Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; SEDUR
07 - Apresentar CD ou DVD contendo o levantamento topográfico (item 04) em arquivo .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) e os memoriais descritivos (item 06) georreferenciados no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo .doc; SEDUR
08 - Apresentar ART/RRT do responsável técnico pelo levantamento topográfico; SEDUR
09 - Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pelo levantamento topográfico, atualizada; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
25/04/2019 12:07:19 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/04/2019 12:07:19 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências Anexado Detalhes do Documento
23/04/2019 12:40:39 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/04/2019 12:40:39 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências Anexado Detalhes do Documento
22/04/2019 13:53:12 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/04/2019 12:08:29 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/04/2019 16:34:32 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/04/2019 16:34:32 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
18/12/2018 13:19:23 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/11/2018 10:34:08 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/11/2018 10:28:48 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ANALISAR Detalhes do Documento
01/11/2018 09:19:54 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
01/11/2018 09:19:54 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento