Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13477 / 2019
Requerente: ARQUISE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA JOVINA MACHADO DOS SANTOS Número: 316
Complemento: LT 28,29,30
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.876797122132288 Longitude: -38.29380512491457
Situação Atual do Documento
Data: 27/08/2019 12:00:54 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Matrícula e Ônus Reais DOS LOTES PLEITEADOS (atualizada), reconhecida no Cartório de Imóveis - foi apresentada promessa de compra e venda, a qual será encaminhada para superior deliberação após análise SEDUR
Apresentar decreto de amembramento dos lotes SEDUR
Apresentar anuência dos demais proprietários quanto a emissão do produto em nome do solicitante - até o fim da análise SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura SEDUR
Apresentar Licença ambiental SEDUR
Apresentar o TAC para o condomínio SEDUR
Apresentar decreto de amembramento dos lotes SEDUR
Representar nas Planta Baixa as “lajes impermeabilizadas” que constam anexo às casas na Planta de Situação SEDUR
Delimitar cada unidade residencial nas peças gráficas, para fins de cálculo de fração ideal, que deverá ser de 300m² por unidade SEDUR
As coberturas não poderão avançar os limites do lote (retificar guarita) SEDUR
Indicar todas as áreas VERDES existentes em todas as peças gráficas SEDUR
Para os condomínios, as áreas verdes deverão atender percentual de 20% da área total do lote Lei n° 1286/2007 SEDUR
Indicar nas peças gráficas o índice de permeabilidade dos materiais da área externa, para fins de cálculos SEDUR
Inserir endereço completo do lote no carimbo das peças gráficas (quadra X) SEDUR
Esclarecer nas peças gráficas se a lateral direita do lote é voltada para uma rua, caso sim indicar em planta e continuar a representação do piso tátil SEDUR
Para as faces voltadas para ruas, deverão ser respeitados os recuos frontais de 4,0m SEDUR
O piso tátil deverá ser representado em toda a continuidade do passeio do lote SEDUR
Os acessos e circulações internas do empreendimento deverão estar acessíveis à pessoas com necessidade especiais, nos termos da NBR 9050 SEDUR
Para empreendimentos residenciais, as proporções serão de três vagas para cada duas unidades imobiliárias (para unidades com área útil entre 70 m² e 200 m²), totalizando 20 vagas de estacionamento Código de Obras SEDUR
Representar na Planta de situação : confrontantes (lotes vizinhos) SEDUR
Apresentar projeto de segurança, acompanhado da respectiva ART/RRT para as áreas comuns SEDUR
Informo que as questões relativas às alterações no sistema viário/passeio serão analisadas posteriormente pela secretaria competente SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/08/2019 12:00:54 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/08/2019 11:26:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/08/2019 09:53:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/08/2019 09:53:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/07/2019 13:27:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/07/2019 09:33:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/07/2019 08:24:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
17/07/2019 08:24:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento