Lauro de Freitas, 20 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13511 / 2019
Requerente: WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA EGIDIO SANTANA Número: 348
Complemento: QUADRA III, LOTE 01, LOT. PARQUE DOS COQUEIROS
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8664439 Longitude: -38.29230200000001
Situação Atual do Documento
Data: 06/11/2019 12:26:44 Estágio: VISTORIADO
Localização Atual: SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção
Parecer: Foi solicitada vistoria no local por tratar-se de processo de licença para ampliação e/ou reforma, a fim de verificar se as edificações CONSOLIDADAS se encontram conforme disposto nas peças gráficas às folhas 56 a 58 e se caso o solicitante possua as peças gráficas aprovadas do Habite-se, anexá-las para facilitar a análise. A vistoria foi realizada na manhã do dia 05/11/2019, acompanhada pelo Sr Walter, procedeu-se com a peça gráfica folha nº 56 a 58, e identificou-se que: - A obra não foi iniciada; - A edificação existente esta conforme peça gráfica folhas 57 e 58. Ressalto que não foi apresentado o projeto aprovado da residência e o que foi visto está de acordo com a legenda sinalizada nas peças gráficas folhas 56 a 58. Considerando o exposto segue para análise com relatório fotográfico em anexo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer a divergência do lote representado no arquivo dwg, que se encontra 84m² à menos que a área da matrícula SEDUR
Considerando que o recuo frontal estabelecido pelo TAC é de 10,0m, entretanto, o imóvel foi aprovado com 6,0m, deverá ser atendido pelo menos o recuo estabelecido anteriormente de 6,0m SEDUR
Saliento que o recuo frontal se trata das faces voltadas para a rua, sendo o lote considerado com uma frente e dois fundos, por ser de esquina SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Indicar acesso ao reservatório superior SEDUR
Indicar em planta o índice de permeabilidade do piso intertravado de acesso à garagem SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/11/2019 12:26:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
06/11/2019 12:24:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
29/10/2019 09:00:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
25/10/2019 11:27:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/10/2019 12:21:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/10/2019 12:21:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/10/2019 08:35:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/10/2019 11:46:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/10/2019 09:13:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/10/2019 09:13:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/08/2019 13:38:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/08/2019 12:06:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/08/2019 10:06:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/08/2019 10:06:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/07/2019 11:18:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/07/2019 13:47:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/07/2019 10:14:13 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/07/2019 11:04:18 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/07/2019 09:32:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/07/2019 13:29:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
17/07/2019 10:22:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
17/07/2019 10:22:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento