Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13593 / 2017
Requerente: SERGIO KAORU YONEYA ME
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 1053
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 14/12/2017 10:36:54 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl. 33)que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relao ao nvel do passeio e a disposio em relao a fachada ou ao terreno. Catlogo de Servio. SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada e da testada do terreno. Catlogo de Servio. SEDUR
Informar a distancia da projeo dos engenhos em relao a fachada. Catlogo de Servio. SEDUR
Informar como se encontram afixados os engenhos. Catlogo de Servio. SEDUR
Esclarecer divergncia da inscrio imobiliria informada no alvar ser diferente da informada na certido conjunta negativa. Catlogo de Servio. SEDUR
Informamos ao requerente que o engenho localizado no muro na fl. 28 anexada no processo no poder ser licenciado em virtude que no existe previso legal na lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, para concesso de alvar de publicidade em muro de imvel privado. SEDUR
Apresentar em planta baixa, todos os engenhos identificados na vistoria, conforme fl.32, bem como as dimenses dos mesmos para continuao da anlise. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
14/12/2017 10:36:54 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 10:36:54 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
30/11/2017 10:53:54 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/10/2017 09:32:03 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
17/10/2017 11:22:12 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
15/09/2017 12:54:17 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/09/2017 10:06:43 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
15/09/2017 10:06:01 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur RETORNO Detalhes do Documento
30/08/2017 09:56:02 SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
30/08/2017 09:56:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento