Lauro de Freitas, 26 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13767 / 2018
Requerente: UNIME - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 600
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 15/04/2019 11:38:14 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Com base no parecer de análise compondo as folhas 116 e 117, segue processo para DELIBERAÇÃO SUPERIOR. Saliento que após deliberação dos questionamentos feitos pela análise quanto ao enquadramento do pleito, o processo deverá ser encaminhado à Nota Técnica para aguardar o pronunciamento por escrito do responsável quanto à conclusão da obra e das devidas instalações que competem à "Habite-se" (produto final pleiteado), para que seja agendada nova vistoria.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente deverá comparecer a esta secretaria,para prestar esclarecimentos quanto ao pleito solicitado junto a equipe de vistoria. SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura SEDUR
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB SEDUR
Apresentar ART válida do responsável técnico pelo LAUDO, visto que o documento apresentado consta como DOCUMENTO SEM VALIDADE SEDUR
Retificar endereço da ART apresentada: número de porta divergente, inserir conforme consta no IPTU (n° 926) SEDUR
Retificar endereço da obra no carimbo das peças gráficas: Av. Luiz Tarquínio Pontes, número 926 SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo do catálogo de serviços SEDUR
Informo que as peças gráficas serão verificadas após retorno da deliberação SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que as pendências cadastradas poderão ser alteradas após deliberações SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/04/2019 11:38:14 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
10/04/2019 12:37:10 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
09/04/2019 15:34:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2019 14:34:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
09/04/2019 14:31:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
09/04/2019 12:45:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
09/04/2019 12:44:52 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Apensado Detalhes do Documento
09/04/2019 12:43:25 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
03/04/2019 10:14:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção APENSAR Detalhes do Documento
21/09/2018 09:48:47 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/09/2018 09:46:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
19/09/2018 13:04:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/09/2018 13:04:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/08/2018 13:58:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/08/2018 13:49:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
13/08/2018 10:03:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/07/2018 12:47:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
18/07/2018 12:47:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento