Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 13786 / 2018
Requerente: RICARDO ANTONIO M. SOUZA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA BISPO RENATO CONCEICAO DA CUNHA Número: 298
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 06/12/2018 12:12:01 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Reencaminho processo para Nota Técnica com algumas pendências já solicitadas anteriormente, visto que foram atendidas parcialmente. * Item 1 e 17: Apresentar ART com atividade de EXECUÇÃO de LAUDO, contendo endereço CORRETO da obra; *Item 2: Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento apresentado trata-se de Atestado de Conformidade de Projeto, o que NÃO SUBSTITUI o AVCB, conforme consta no próprio documento; * Item 8: Deverá ser retirado o piso tátil direcional representado na RUA, mantendo-se apenas no passeio, devendo ser DIRECIONAL; OBS: Informo que em relação ao item 8, será encaminhado para superior deliberação posteriormente, em relação a faixa identificada após o limite do lote, contendo um totem e uma pequena edificação, portanto, novas solicitações poderão ser feitas posteriormente. Informo que a assinatura do proprietário nas peças gráficas deverá estar no carimbo, ou local adequado para tal, próximo ao nome do mesmo. Saliento que o prazo para atendimento da Nota Técnica é de 30 dias corridos, e novas solicitações poderão ser feitas após apresentação da documentação necessária.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART do LAUDO TÉCNICO, com atividade técnica para tal - Retificar Dados da Obra na ART Catálogo de Serviços e lei nº 1734/2018 SEDUR
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB: Informo que foi apresentado Atestado de Conformidade de Projeto, o que NÃO SUBSTITUI o AVCB Catálogo de Serviços SEDUR
Informo que a calçada deverá estar livre de obstáculos e estar acessível ao pedestre, conforme Decreto nº 3818/2014. Caso existam obstáculos, estes deverão ser removidos Lei nº 1734/2018 SEDUR
Foi apresentada ART do Laudo Técnico do responsável técnico LUIS HENRIQUE WANDERLEY (fl.39), o qual foi solicitado que fosse retificado endereço da obra. Foi apresentada nova ART do responsável técnico FERNANDO DINIZ MARCONDES (fl.55), com o endereço divergente do pleito e Atividade Técnica desconforme. Como já solicitado anteriormente, na atividade técnica deverá constar EXECUÇÃO de LAUDO e endereço da obra correto . SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/12/2018 12:12:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/12/2018 09:37:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/12/2018 12:17:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/12/2018 12:17:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/11/2018 10:30:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/11/2018 13:16:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/11/2018 09:43:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
06/11/2018 09:43:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
01/11/2018 08:35:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/10/2018 11:52:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/10/2018 11:23:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/10/2018 11:23:17 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
01/10/2018 10:46:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/10/2018 10:00:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/09/2018 09:42:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/09/2018 09:42:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
18/09/2018 10:32:08 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/09/2018 10:21:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/09/2018 12:33:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/09/2018 12:33:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
06/09/2018 10:22:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/09/2018 09:06:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/09/2018 10:40:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/09/2018 10:40:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/08/2018 09:03:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/08/2018 13:24:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/08/2018 11:43:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/08/2018 13:25:31 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
22/08/2018 12:01:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/08/2018 09:26:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/08/2018 13:16:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/08/2018 12:32:04 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/08/2018 13:00:53 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental DELIBERAR Detalhes do Documento
17/08/2018 10:28:30 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
13/08/2018 13:33:09 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/08/2018 13:24:27 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/08/2018 13:16:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/08/2018 13:11:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/08/2018 12:46:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/08/2018 11:45:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
10/08/2018 11:29:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
10/08/2018 11:01:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
25/07/2018 10:02:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
25/07/2018 09:56:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
19/07/2018 08:16:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
19/07/2018 08:16:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento