Lauro de Freitas, 25 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1413 / 2019
Requerente: ILANO REBELLO AGUIAR
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA PELICANO Número: 506
Complemento: Centro Comercial Tropical Center, Loja 003, Lote 11-A a 11-B
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.8820575 Longitude: -38.31482040000003
Situação Atual do Documento
Data: 05/04/2019 09:23:24 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Para conhecimento e deliberação, conforme orientação do parecer anterior.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar RRT / ART dos responsáveis técnicos pela execução da obra Catálogo de Serviços SEDUR
Caso o responsável técnico pela execução seja outro, apresentar Certidão Negativa de ISS atualizada SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar devidamente assinadas pelo proprietário e pelos responsáveis técnicos SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter na legenda a natureza e local da obra, nome do proprietário, nome do responsável técnico pelo projeto e do responsável técnico pela execução da obra, bem como os respectivos números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas SEDUR
Inserir endereço completo da obra no carimbo das peças gráficas SEDUR
Saliento que as dimensões da loja nas peças gráficas deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula e aprovado em Habite-se SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior). Foi apresentado CD com arquivos em PDF, o que impossibilita a análise SEDUR
Verificar nomenclatura das peças gráficas e carimbo, foi identificado que algumas delas divergem entre si (mezanino e térreo) SEDUR
Saliento que as reformas pleiteadas não poderão reduzir os vãos de iluminação/ventilação já aprovados no processo de Habite-se SEDUR
Para os cômodos sem ventilação natural, indicar ventilação mecânica SEDUR
Esclarecer nas plantas baixas a nomenclatura dos cômodos "AGL" SEDUR
Será permitida a construção de sobrelojas ou mezaninos, obedecidas as seguintes condições: 1. Não prejudicar as condições de iluminação e ventilação do compartimento; 2. Ocupar área equivalente a, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) da área do piso; 3. Pé direito mínimo de 2,80m no compartimento inferior e 2,30m no superior QUADRO VIII Código de Obras SEDUR
Informo que a análise só será iniciada após apresentação do CD com arquivos em DWG, portanto, poderão ser feitas solicitações de projeto posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/04/2019 09:23:24 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/04/2019 09:16:03 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/04/2019 09:01:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2019 13:38:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/04/2019 13:38:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/02/2019 10:44:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/02/2019 08:09:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/01/2019 10:43:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção DESARQUIVAR Detalhes do Documento
30/01/2019 09:43:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/01/2019 13:10:21 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
28/01/2019 13:10:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento