Lauro de Freitas, 25 de maio de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1421 / 2020
Requerente: CONSORCIO NOVA BOLANDEIRA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número:
Complemento: EM FRENTE AO WALMART
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8983086 Longitude: -38.33151040000001
Situação Atual do Documento
Data: 21/05/2020 09:05:48 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de solicitação de alvará para construção de muro divisório em lote situado à Avenida Santos Dumont. Não foi possível informar de forma precisa o endereço por não haver nenhum documento que se refira ao local. Durante a análise do processo, foram encontradas pendências, que deverão ser sanadas para a conclusão da análise. Devido à suspensão do atendimento presencial, as plantas e documentos necessários para o atendimento às pendências deverão ser encaminhadas para o e-mail da Central de Atendimento da Sedur.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentada Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, reconhecida no Cartório de Imóveis; Código de Obras - 1252/2007 SEDUR
Apresentar ART ou RRT para construção de muro divisório. Foi apresentada ART para edificação de alvenaria, fundação supericial e estrutura de concreto em m², sem a descrição do comprimento e da altura do muro. Solicita-se que seja incluida essa observação e, se possível, retificada a ART para que conste na Atividade Técnica a definição "construção de muro divisório" ou similar. Código de Obras - 1252/2007 Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART ou RRT para construção de muro divisório. Foi apresentada ART para edificação de alvenaria, fundação supericial e estrutura de concreto em m², sem a descrição do comprimento e da altura do muro. Solicita-se que seja incluida essa observação e, se possível, retificada a ART para que conste na Atividade Técnica a definição "construção de muro divisório" ou similar. Código de Obras - 1252/2007 SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pela obra quando o muro for superior a 2,0m de altura, atualizada; Código de Obras - 1252/2007 Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada; Código de Obras - 1252/2007 Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada; Código de Obras - 1252/2007 Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar planta contemplando todo o terreno ( em escala compatível com a dimensão do lote e com informações legíveis) e indicando onde será edificado o muro. Salienta-se que o processo passará por deliberação quanto à necessidade de apresentação de Decreto de Desmembramento ou abertura de processo específico para Desmembramento do lote. Código de Obras - 1252/2007 Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/05/2020 09:05:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/05/2020 15:03:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/03/2020 14:24:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
06/02/2020 10:04:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
29/01/2020 10:42:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/01/2020 10:42:35 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento