Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14280 / 2016
Requerente: DANIEL RODRIGUES PRAZERES
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 7291
Complemento: lote 67 a 73
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 15/08/2017 12:44:50 Estágio: ANEXAR
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: NESTA DATA FOI ANEXADO AO VOLUME DE PEAS GRFICAS A FOLHA N24, REFERENTE A SS - 1150/2017 DA FOLHA N92.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente dever prestar esclarecimentos quanto a divergncia na rea do terreno, entre a documentao apresentada e o projeto. Salientamos que as dimenses esto coerentes com o documento, mas a rea apresentada inferior a certido. APS JUSTIFICATIVA - Dever ser considerada rea do terreno com 2.176,06 m aferidos e pelo DDR (departamento de dados e referncias), devendo ser alterado no quadro de reas juntamente com todos os demais impactos nos ndices urbansticos. SEDUR
Foram encontradas divergncias no quadro de reas, em relao a reas construdas, ocupadas e permeveis, registradas fl. 09, entretanto como sero realizadas alteraes no projeto por conta de recuos e outros itens elencados acima, s sero solicitadas alteraes, se necessrias, quando forem corrigidas e entregues novas plantas e CD. Salientamos que com base na legislao os ndices urbansticos devero atender o mximo de 50% para ocupao e mnimo de 30% para permeabilidade; SEDUR
Apresentar licenciamento Ambiental. Caso no tenha sido solicitado, dever ser protocolado processo especfico junto a SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hdricos); SEDUR
Nos sanitrios localizados no lojo, devero ser adequados para largura mnima de 1,50 m, para que possam ser atendidas as questes de acessibilidade; NBR 9050 SEDUR
Atender a inclinao mxima permitida de 8,33 % para rampa; NBR 9050 SEDUR
No piso semi-enterrado rever orientao sentido de subida da rampa de veculos e Indicar acesso individualizado para entrada de pedestre na rea do hotel/motel, identificando rea de portaria e recepo; SEDUR
O empreendimento voltado para 03 logradouros distintos, tendo com isso que atender ao recuo mnimo de 6,00 m exigidos no TAC do Loteamento no trecho no verticalizado e adotar os recuos progressivos no trecho verticalizado; APS JUSTIFICATIVA Dever ser atendido o recuo progressivo mnimo de 4,40 m na face do imvel voltada rua Esperana; Lei de verticalizao Lei n 1.329/2008 SEDUR
Como o lojo se configura como empreendimento isolado dos demais (hotel/motel) dever ter compartimento sanitrio destinado a seus empregados dotados de, no mnimo, um vaso sanitrio e um lavatrio com rea mnima de 1,50 m e largura mnima de 1,20 m; Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
O empreendimento se enquadra nas premissas da lei de contrapartida social, por possuir rea privativa superior a 600,00 m. O requerente dever protocolar processo especfico de contrapartida social junto a SEPLAN; Lei n 1.528/2014 contrapartida social SEDUR
Dever ser adequada a largura mnima para corredores de 1,50 m para uso comum e coletivo; Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
Esclarecer destinao de rea no trreo entre quanto 02 e 03; SEDUR
Dever ser indicada mais uma vaga para idosos; Resoluo Contran n 303 SEDUR
As vias de circulao dos estacionamentos tero que se adequar para 6,00 m de largura; Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
Devero ser atendidos os seguintes itens relacionados com edifcios de hotelaria: a) Iluminao direta tanto no quarto como no banheiro; b) Portaria e recepo com rea mnima de 20m, observando-se mais 0,25 m por apartamento; c) Sala de refeio com rea mnima de 2m por apartamento; d) rea mnima de cozinha 30%, da rea do restaurante; e) Banheiro social masculino, feminino e para pessoas diferentemente capacitadas na rea do restaurante ou prximo deste; f) Local prprio para a guarda de bagagem; Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
O mezanino, para que seja considerado como tal e no computado como pavimento, dever se adequar ocupando rea equivalente a, no mximo 50% da rea do piso. Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
Apresentar projeto de proteo contra incndio e pnico, acompanhado da respectiva ART aprovado pelo corpo de bombeiros; Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
Dever ser revista rea de iluminao/ventilao da circulao que deve atender ao mnimo de 1/10 do vo; Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
Dever ser indicado local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado, que permita fcil acesso a coleta; Cdigo de obras Lei n 1.252/2007 SEDUR
Apresentar especificao de material representado como piso drenante no CD; SEDUR
Devero ser indicadas em planta de situao todas as reas permeveis; SEDUR
Dever ser apresentada nova planta de situao com cotas visveis, limites, confrontantes e indicao do norte; Catalogo de servios SEDUR
Devero ser apresentadas novas plantas e CD contemplando as alteraes constantes nesta nota tcnica para reavaliao da anlise, onde podero ser identificadas novas pendncias. SEDUR
A testada respectiva a Avenida Santos Dumont dever considerar que o logradouro trata-se de uma rodovia e a composio do trfego de passagem, j descrito anteriormente, posto isso, a rea de recuo dever acompanhar a pr-existente, neste caso especfico o comrcio lindeiro, assegurando uma rea de desacelerao para acessar tanto as vagas no recuo frontal como o acesso ao estacionamento interno. SETTOP
A testada da Rua Nova Esperana dever obrigatoriamente ofertar uma rea de desacelerao para o acesso ao motel, evitando assim a parada brusca na faixa de rolamento. A testada A rea de desacelerao dever ter no mnimo 3,50(trs metros e cinquenta centmetros) metros. Dever tambm ofertar uma rea de recuo no porto de sada, garantindo que no momento da sada do empreendimento, o qual tem caractersticas de Motel, a espera para acessar a via seja feita neste recuo. Tecnicamente, como se trata de uma curva, a viso dos condutores do trfego de passagem dificultada, interferindo no tempo de Percepo, Reao e Frenagem. A rea de recuo no porto de sada para evitar que o condutor/cliente no se arrisque na pista de rolagem para fazer uma manobra de sada e nem interfira do transito de pedestres na calada, tal rea poder ter as mesmas dimenses mencionada na legislao de uso e ocupao do solo, 6(seis) metros. SETTOP
As vagas na esquina, no recuo frontal, devero obedecer a distncia mnima de 5(cinco) metros a partir do ponto de encontro dos vrtices. SETTOP
Caso, a demanda pelo retorno seja frequente, o mesmo dever ser readequado com nus para o empreendedor. SETTOP
Rampas de acessibilidade devero respeitar a declividade conforme ABNT 9050. SETTOP
O requerente dever apresentar um estudo ou projeto para anlise com as orientaes descritas, a sinalizao e a adequao do retorno na Rua Nova Esperana ser posteriormente analisada aps a definio da parte fsica SETTOP


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/08/2017 12:44:50 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
10/08/2017 13:04:11 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
10/08/2017 10:56:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
08/08/2017 11:47:49 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
04/08/2017 10:54:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/07/2017 11:06:30 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
11/05/2017 09:07:51 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
10/05/2017 13:04:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
09/05/2017 10:30:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/05/2017 11:13:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/04/2017 16:21:28 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
07/04/2017 10:08:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/04/2017 09:53:35 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/02/2017 10:27:27 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/02/2017 10:03:13 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/01/2017 13:08:50 SETTOP/SUTRANS - Superintendncia de Trnsito EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/01/2017 09:59:54 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
21/12/2016 13:56:25 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/12/2016 08:37:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2016 11:41:52 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
17/11/2016 11:58:04 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
16/11/2016 09:44:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/11/2016 11:43:01 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
31/10/2016 11:00:49 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/10/2016 08:37:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/10/2016 11:17:39 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
25/10/2016 09:53:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/10/2016 12:43:10 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/10/2016 11:28:58 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/10/2016 11:57:12 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/10/2016 09:10:48 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/10/2016 12:33:10 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
07/10/2016 09:14:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/10/2016 08:11:11 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
20/09/2016 10:29:18 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/09/2016 13:32:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/09/2016 09:26:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
29/08/2016 09:08:39 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/08/2016 10:51:42 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
26/08/2016 10:51:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento