Lauro de Freitas, 23 de março de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14389 / 2018
Requerente: AGENILDO FERNANDES CARMO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA FORTALEZA Número: 50
Complemento: Lotes 01, 02, 03, 04, 21, 22, 23
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 26/02/2019 15:42:28 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Retorno processo para Nota Técnica, considerando que não foram atendidos os itens solicitados. Saliento que a análise não pode ser efetivada sem a alteração das medidas do lote nas peças gráficas, visto que o terreno encontra-se superior à área que consta no documento, gerando valores incorretos. O prazo para atendimento das pendências é de 30 dias corridos, a contar da última Nota Técnica (08/02/2019).
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dar entrada em processo de Contrapartida Social e anexar protocolo de abertura Lei n° 1528/2014 SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação. SEDUR
Apresentar ART/RRT do Laudo técnico de estabilidade (atividade principal: EXECUÇÃO, subitem: LAUDO TÉCNICO). SEDUR
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, quanto a instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e Pânico, obrigatório para empreendimentos com área construída igual ou superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) SEDUR
Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 (executar in loco) SEDUR
As calçadas deverão ser executadas conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015. Saliento que qualquer obstáculo na calçada deverá ser removido a fim de garantir a acessibilidade do pedestre Apresentar fotos comprovando a execução conforme planta. SEDUR
Apresentar "AS BUILT" em arquivo digital para possíveis conferências. Registro que deverá indicar a poligonal exata do lote com as devidas dimensões e área compatível com o documento do imóvel. SEDUR
Apresentar Planta de situação onde deverão ser indicados: LIMITE DO TERRENO de forma clara, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio corretamente, contendo a representação de Calçada livre, conforme item 9 SEDUR
O endereço da obra que consta no Carimbo das peças gráficas e demais documentos deverá estar conforme consta no IPTU – Rua Presidente João Figueiredo, número 50, Itinga – lotes 01 a 04 e 21 a 23, Quadra 02 – Loteamento Jardim Pouso Alegre SEDUR
Deverá ser retificada na Planta de Situação e consequentemente cálculo da área permeável: passeio cimentado não é calculado como área permeável SEDUR
Saliento que a área e dimensões do lote nas peças gráficas (incluindo arquivo do CD) deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula SEDUR
Quanto ao piso tátil da calçada livre, nos locais com acesso de veículos, o piso tátil deverá ser de alerta SEDUR
Saliento que as informações da Planta de Calçada livre deverão estar na Planta de Situação SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg contendo as alterações supracitadas (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que o cálculo de áreas só será efetivado após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que só é necessária apresentação da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
A área do lote nas peças gráficas está superior à área da Certidão de Matrícula, deverá ser ajustado conforme documento SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/02/2019 15:42:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/02/2019 11:11:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/02/2019 08:52:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/02/2019 08:52:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
08/02/2019 10:55:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/02/2019 14:31:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/02/2019 12:00:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
06/02/2019 12:00:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
22/01/2019 13:13:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/01/2019 10:36:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/01/2019 12:44:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/01/2019 12:44:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/01/2019 12:49:10 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/01/2019 11:36:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/12/2018 13:39:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/12/2018 13:39:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/12/2018 10:52:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/12/2018 09:28:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2018 09:06:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/12/2018 09:06:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
30/11/2018 13:01:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/11/2018 12:21:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/11/2018 13:11:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/11/2018 12:07:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/11/2018 11:53:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2018 17:04:03 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/11/2018 17:01:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
08/11/2018 14:40:55 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
01/11/2018 11:04:48 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/10/2018 12:16:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/10/2018 12:25:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
30/10/2018 12:19:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/10/2018 12:42:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
27/09/2018 14:08:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/09/2018 14:08:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/09/2018 11:56:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/09/2018 11:31:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
18/09/2018 10:19:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/09/2018 08:22:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/09/2018 08:22:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
31/08/2018 12:29:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/08/2018 12:25:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
31/08/2018 12:17:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
27/08/2018 11:03:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/08/2018 11:03:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/08/2018 12:20:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/08/2018 11:55:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
03/08/2018 08:59:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
01/08/2018 15:46:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/07/2018 09:28:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
26/07/2018 09:28:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento