Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14389 / 2018
Requerente: AGENILDO FERNANDES CARMO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA FORTALEZA Número: 50
Complemento: Lotes 01, 02, 03, 04, 21, 22, 23
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 09/01/2019 12:49:10 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Foram anexados dois documentos: - um compondo a folha 69 que se trata de ART de Execução de Obra onde indica inicio da obra em 08/01/2018 e término em 31/12/2018, a fim de comprovar que o empreendimento encontra-e dentro do limite de cinco anos estabelecidos pela Lei 1734/2018. Entretanto a data de emissão do mesmo encontra-se datada de 21/12/2018.Nestes termos a aceitação compete a deliberação superior. - e um compondo a folha 70 que se trata de ART de projeto. Porém a mesma destina-se a outro endereço de imóvel, sendo portanto desconsiderada. Face ao exposto e não havendo pronunciamento por parte do requerente quanto as demais pendências listadas, o processo permanece em nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Em virtude da grande divergência entre o executado e o projeto aprovado, o requerente deverá apresentar “As Built” (projeto e CD) , para verificação quanto a compatibilidade da construção e projeto apresentado. SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social e anexar protocolo de abertura Lei n° 1528/2014 SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação. SEDUR
Apresentar ART/RRT do Laudo técnico de estabilidade (atividade principal: EXECUÇÃO, subitem: LAUDO TÉCNICO). SEDUR
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, quanto a instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e Pânico, obrigatório para empreendimentos com área construída igual ou superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) SEDUR
Indicar em planta índice de permeabilidade do material de pavimentação utilizado, para possíveis cálculos. SEDUR
Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 (executar in loco) SEDUR
As calçadas deverão ser executadas conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015. Saliento que qualquer obstáculo na calçada deverá ser removido a fim de garantir a acessibilidade do pedestre Apresentar fotos comprovando a execução conforme planta. SEDUR
Apresentar "AS BUILT" em arquivo digital para possíveis conferências. Registro que deverá indicar a poligonal exata do lote com as devidas dimensões e área compatível com o documento do imóvel. SEDUR
Delimitar área do lote no arquivo digital para possibilitar as aferições de análise. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/01/2019 12:49:10 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/01/2019 11:36:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/12/2018 13:39:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/12/2018 13:39:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/12/2018 10:52:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/12/2018 09:28:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/12/2018 09:06:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/12/2018 09:06:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
30/11/2018 13:01:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/11/2018 12:21:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/11/2018 13:11:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/11/2018 12:07:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/11/2018 11:53:06 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2018 17:04:03 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/11/2018 17:01:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
08/11/2018 14:40:55 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
01/11/2018 11:04:48 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
31/10/2018 12:16:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/10/2018 12:25:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
30/10/2018 12:19:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/10/2018 12:42:47 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
27/09/2018 14:08:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/09/2018 14:08:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/09/2018 11:56:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/09/2018 11:31:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
18/09/2018 10:19:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/09/2018 08:22:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/09/2018 08:22:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
31/08/2018 12:29:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/08/2018 12:25:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
31/08/2018 12:17:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
27/08/2018 11:03:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/08/2018 11:03:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/08/2018 12:20:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/08/2018 11:55:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
03/08/2018 08:59:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
01/08/2018 15:46:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/07/2018 09:28:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
26/07/2018 09:28:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento