Lauro de Freitas, 23 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14391 / 2017
Requerente: MELCA LEAL ELOY
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 6073
Complemento:
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 06/06/2018 09:07:36 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias (fl.44)que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 4,50m sendo que o layout apresentado na (fl.12) de 6,75m Catlogo de Servio. SEDUR
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 4,50m sendo que o layout apresentado na (fl.34) de 8,77m Base na Lei N 1323 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 SEDUR
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho no poder ultrapassar de 4,50m sendo que o layout apresentado na (fl.43) de 15,77m SEDUR
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. SEDUR
Com fulcro no art. 19. informamos que " Nos letreiros enquadrados como mistos, a publicidade associada (Coca cola) ao nome do estabelecimento no poder ultrapassar 1/3 (um tero) da rea do anncio e dever se referir exclusivamente aos produtos e servios correlatos com a atividade principal do estabelecimento." Base na Lei N 1323 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/06/2018 09:07:36 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/06/2018 09:07:36 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
03/05/2018 09:55:08 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/05/2018 11:34:04 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/05/2018 11:34:04 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
11/04/2018 09:11:06 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/04/2018 08:20:51 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/04/2018 08:20:51 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/03/2018 09:18:57 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/02/2018 09:26:25 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/02/2018 09:26:25 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
04/01/2018 13:53:53 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 09:56:27 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 09:56:27 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
14/11/2017 09:31:37 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/11/2017 09:31:37 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
20/10/2017 09:58:38 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/09/2017 10:20:31 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
19/09/2017 12:19:59 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/09/2017 08:55:01 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
12/09/2017 08:55:01 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento