Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14441 / 2018
Requerente: HUGO DOS SANTOS VELOSO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA RODOLFO B. B. BARROS Número: 349
Complemento: QD C, LT 46, LOTEAMENTO 53
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -38.30711199999996 Longitude: -12.8956389
Situação Atual do Documento
Data: 01/11/2018 11:54:39 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Trata-se da construção de um empreendimento com tipologia de galpão comercial, que, de acordo com a declaração apresentada pela Arqta. Vera Vanessa (fl. 28) terá finalidade de uso para depósito. Após análise da documentação apresentada, segue processo para nota técnica. Em tempo informamos que ainda não houve vistoria de campo, novas pendências podem surgir após a realização da mesma.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar RRT / ART do responsável técnico pela execução com Respectiva Certidão Negativa de ISS caso seja diferente da responsável do projeto já apresentada; SEDUR
Apresentar Alvará de Demolição; SEDUR
Para o passeio deverão ser atendidas as condicionantes previstas no Programa Calçada Livre, conforme modelo disposto - Decreto Nº 3818/2014. Decreto Nº 3818/2014. SEDUR
Indicar em todas as peças gráficas no carimbo, nome do responsável técnico pelo projeto e do responsável técnico pela execução da obra, bem como os respectivas assinaturas e números de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; SEDUR
Esclarecer por escrito uso a que se destina o empreendimento, considerando que a indicação no requerimento e nas peças gráficas divergem; SEDUR
Apresentar Licença Ambiental; SEDUR
Apresentar Planta de Situação separada da planta de sistema de esgoto; SEDUR
Retificar área útil do galpão, identificada com 285,37m²; SEDUR
Retificar dimensão das esquadrias do banheiro a fim de atender a proporção mínima estabelecida de 1/8 da área útil; SEDUR
Na planta baixa deverá estar representado também o abrigo de lixo (como se dará a execução se será aberta ou haverá estrutura); SEDUR
Retificar via interna de acesso às vagas devendo atender a seguinte dimensão mínima de 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular à via; Código de Obras, ANEXO III, QUADRO X SEDUR
Apresentar projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (iluminação de emergência, a localização e classificação dos extintores, bem como a sinalização de emergência) LEI 1.329/2008 SEDUR
Retificar quadro de áreas da planta de situação: ÁREA CONSTRUIDA= 307,88M² (IU=0,49) - casa de lixo: 2,68m² - galpão: 305,20m² ÁREA OCUPADA =307,88M² (IU=0,49) SEDUR
1. Corrigir informação prestada no item 1.4 Parâmetros de Cálculo, quanto ao texto referente à ‘Contribuição de despejo – C’. O texto apresentado no projeto de esgoto informa que trata-se de edifício residencial, porém o empreendimento em questão possui tipologia de galpão comercial com finalidade de deposito. Deverá também corrigir valor adotado de acordo com a pendência 2; SEMARH
2. Deverá adotar valores para edifícios públicos ou comerciais de 50L/pessoa.dia para o per capita e 0,20 l/pessoa.dia (vide Tabela 1 da NBR7229/93); SEMARH
3. De acordo com o texto do item ‘Manutenção dos sistemas’ do projeto de esgoto, a limpeza da fossa será realizada anualmente. Desta forma, o valor da taxa de acumulação total de lodo (K) deverá ser de 57 (vide Tabela 3 da NBR7229/93); SEMARH
4. Corrigir cálculo apresentado no item ‘Contribuição diária (I)=NxC’ utilizando o per capita equivalente a edifícios públicos ou comerciais, conforme pendência 2; SEMARH
5. Inserir cálculos referentes à caixa de gradeamento; SEMARH
6. Apresentar novos cálculos de dimensionamento das unidades componentes do SES (cx. de grade, fossa, filtro, cx. de cloração) adotando os valores da pendência 2 e 3; SEMARH
7. Apresentar novas plantas de cortes das unidades após correção dos cálculos de dimensionamento; SEMARH
8. A altura útil interna das unidades deve ser contabilizada a partir da geratriz inferior da tubulação de saída das mesmas. Favor atentar-se a este detalhe após correção do dimensionamento. SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
01/11/2018 11:54:39 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/10/2018 09:56:30 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
25/10/2018 09:46:36 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/10/2018 09:19:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/10/2018 11:30:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/10/2018 11:11:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/10/2018 10:34:49 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/10/2018 13:15:20 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/10/2018 13:08:38 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
15/10/2018 12:00:54 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/10/2018 10:44:26 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/10/2018 13:44:15 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/10/2018 12:02:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/09/2018 13:25:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/09/2018 13:25:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
05/09/2018 11:52:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/09/2018 11:37:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/09/2018 13:34:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/09/2018 13:34:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
07/08/2018 14:02:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/08/2018 10:07:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/08/2018 11:09:29 SEDUR/DLA - Divisão de Licenciamento de Atividade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/07/2018 12:39:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
26/07/2018 12:39:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento