Lauro de Freitas, 22 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14591 / 2017
Requerente: ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 805
Complemento: SHOPPING VILA VERDE
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 02/03/2018 13:16:37 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Conforme o solicitado, foi realizada vistoria em 10/01/2018, na qual se constatou que existe um totem particular instalado dentro do shopping, sendo que conforme o art.25, se tratando de centros comerciais/grupo de lojas o letreiro autoportante poder apresentar a FORMA COOPERADA, contendo o nome do centro comercial/grupo de lojas e dos demais estabelecimentos, excetuando-se aqueles com acesso direto pela fachada principaL. Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.47) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever apresentar uma nova proposta conforme o art.25, se tratando de centros comerciais/grupo de lojas o letreiro autoportante poder apresentar a forma cooperada, contendo o nome do centro comercial/grupo de lojas e dos demais estabelecimentos, excetuando-se aqueles com acesso direto pela fachada principal; Base Legal 1323/2008 SEDUR
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar dimenses de todos os letreiros exibidos no local, conforme confirmou-se na vistoria. Catlogo de Servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
02/03/2018 13:16:37 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/03/2018 13:16:37 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
19/01/2018 12:12:42 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/01/2018 11:52:46 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
14/12/2017 09:58:58 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 09:58:58 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
06/11/2017 13:01:10 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/09/2017 12:40:05 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
14/09/2017 12:40:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento