Lauro de Freitas, 17 de outubro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14614 / 2017
Requerente: CENTRAL BAHIANA COMERCIAL DE ALIMENTOS
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 262
Complemento:
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 25/09/2017 14:01:40 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.21 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Devera ser apresentado cpia do documento do requerente Sr. Idalvo de Jesus Santiago dos Santos. Catlogo de Servio. SEDUR
Informar a distancia da projeo dos engenhos em relao a fachada. Catlogo de Servio. SEDUR
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Catlogo de Servio. SEDUR
Informamos ao requerente que o engenho localizado no muro na fl. 17 anexada no processo no poder ser licenciado em virtude que no existe previso legal na lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, para concesso de alvar de publicidade em muro de imvel privado. Catlogo de Servio. SEDUR
Apresentar dimenses da publicidade aplicada na vitrine. Catlogo de Servio. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
25/09/2017 14:01:40 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/09/2017 08:51:39 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
15/09/2017 08:51:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento