Lauro de Freitas, 19 de abril de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14824 / 2019
Requerente: ATLÂNTICO COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
Serviço: REVISÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA LEONARDO R DA SILVA Número: 97
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 21/01/2020 10:37:45 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas as seguintes pendências (fl.58) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos: - Durante a nova vistoria em 16/01/2020 foi identificada novamente a faixa instalada junto com o letreiro de "Troca de Óleo". Informamos ao requerente que deverá retirar-la definitivamente conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Caso não seja removida nas próximas 48hrs, considerando o não atendimento, dentro do prazo concedido, da Nota Técnica constante no presente processo, iremos adotar as medidas fiscais cabíveis em relação ao processo. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Durante a nova vistoria em 18/11/2019 foi identificada uma faixa instalada junto com o letreiro de "Troca de Óleo". Informamos ao requerente que a faixa na (fl.37) fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Durante a nova vistoria em 16/01/2020 foi identificada novamente a faixa instalada junto com o letreiro de "Troca de Óleo". Informamos ao requerente que deverá retirar-la definitivamente conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Caso não seja removida nas próximas 48hrs, considerando o não atendimento, dentro do prazo concedido, da Nota Técnica constante no presente processo, iremos adotar as medidas fiscais cabíveis em relação ao processo. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
21/01/2020 10:37:45 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
16/01/2020 10:30:42 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIADO Detalhes do Documento
06/01/2020 12:11:21 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
18/12/2019 09:19:17 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/12/2019 09:19:16 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/11/2019 14:01:42 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/11/2019 13:16:48 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
11/11/2019 13:16:48 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
24/10/2019 09:33:49 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/10/2019 11:30:57 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/10/2019 11:30:57 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/09/2019 12:15:59 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/09/2019 12:23:54 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
24/09/2019 12:23:54 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/08/2019 10:41:30 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/08/2019 09:19:45 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/08/2019 13:41:12 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/08/2019 13:23:14 SEDUR/DLE - Divisão de Licenciamento de Eventos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/08/2019 13:22:45 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Apensado Detalhes do Documento
12/08/2019 13:19:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur APENSAR Detalhes do Documento
12/08/2019 13:01:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/08/2019 12:12:50 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/08/2019 11:25:13 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
08/08/2019 11:25:13 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento