Lauro de Freitas, 16 de fevereiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 14936 / 2018
Requerente: SANTANA SANTIAGO PATRIMONIAL LTDA -ME
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA JOSE ERNESTO DOS SANTOS Número: 242
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/02/2019 16:29:01 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências - folhas 143 e 144 - que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que após a conclusão da análise do projeto arquitetônico deverá ser entregue mais uma via da planta de situação para aprovação. Informo que, ainda será encaminhada para deliberação: 1. A justificativa apresentada pelo requerente (fl. 127), quanto as dimensões do lote, conforme indicado em croqui elaborado durante o processo e análise (fl. 141); 2. O Laudo de estabilidade e avaliação do imóvel (fls. 79 e 80), anexada pelo requerente e RRT (fl. 82); 3. A solução apresentada em fotos anexadas pelo requerente (fl. 122) quanto ao recinto para armazenamento de lixo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar solução para recinto de armazenamento de lixo em local centralizado para a coleta e em recinto fechado. Representar nas peças gráficas e comprovar a execução in loco SEDUR
Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 (executar in loco) SEDUR
Informo que poderá ser solicitada nova vistoria para verificação da execução dos itens supracitados SEDUR
A planta de situação no arquivo digital foi apresentado em escala incompatível para a análise, tendo em vista que a planta apresentada possui dimensões que não são compatíveis com o indicado nas cotas. Esse tipo de representação dificulta a análise. Deverão ser apresentadas peças gráficas com escala compatível. Recomenda-se que os arquivos DWG sejam apresentados em escala 1/1. Saliento ainda que as dimensões do lote deverão estar equivalentes ao descrito na Certidão de Matrícula do Imóvel ou incompatibilidades devem ser esclarecidas. A ANÁLISE DO PROJETO SÓ SERÁ INICIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DESTE. SEDUR
Deverá ser retirada a indicação do "totem" localizado no recuo frontal da edificação. Informamos que esta estrutura deverá ser objeto de análise em processo específico de Alvará de Publicidade. SEDUR
Deverá ser apresentado Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, com o número de pavimentos compatível com a proposta executada. Esclarecemos que o documento apresentado (fl. 45) indica uma edificação térrea. SEDUR
Deverá ser apresentado protocolo de abertura do processo de Contrapartida Social. Lei Municipal Nº1.734/18 SEDUR
Deverá ser compatibilizada a planta baixa com a planta de situação. Durante a análise, foi verificado que as mesmas não estão coincidindo, conforme apresentado em croqui elaborado durante o processo de análise (fl. 142) SEDUR
Deverá ser comprovada a execução do piso tátil, conforme peças gráficas apresentadas. Durante a vistoria foi identificado que o mesmo ainda não se encontrava instalado. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/02/2019 16:29:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/02/2019 09:13:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/02/2019 19:18:54 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/02/2019 18:59:11 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
08/02/2019 18:48:00 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/02/2019 16:20:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
07/02/2019 16:12:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
07/02/2019 15:36:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/02/2019 10:58:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
07/02/2019 10:56:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
28/01/2019 10:03:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
25/01/2019 08:45:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
24/01/2019 08:17:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
14/01/2019 11:11:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/01/2019 12:41:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/01/2019 12:41:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
20/12/2018 09:23:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/12/2018 09:00:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/12/2018 08:17:34 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/12/2018 08:17:34 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
18/12/2018 14:12:04 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2018 14:02:43 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
18/12/2018 14:00:38 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2018 12:57:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/12/2018 12:57:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
12/12/2018 12:16:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/12/2018 09:03:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/12/2018 10:50:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/12/2018 10:50:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
04/12/2018 13:40:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
04/12/2018 13:40:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/12/2018 09:23:56 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/11/2018 13:17:42 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/10/2018 13:09:45 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/10/2018 11:11:32 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/10/2018 10:37:54 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/10/2018 11:18:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
15/10/2018 11:18:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/09/2018 09:34:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/09/2018 11:17:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/09/2018 10:04:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
25/09/2018 10:00:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
24/09/2018 13:58:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
20/09/2018 11:21:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/09/2018 10:53:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/09/2018 08:39:23 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/09/2018 08:39:23 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
23/08/2018 13:38:21 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/08/2018 13:35:24 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
23/08/2018 12:17:14 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/08/2018 13:47:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
09/08/2018 14:02:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/08/2018 14:02:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
03/08/2018 13:21:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/08/2018 12:38:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
03/08/2018 12:38:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento