Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 15281 / 2018
Requerente: ASSOCIAÇÃO BÍBLICA SOBERANIA DIVINA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA CAPIMARARA Número: 586
Complemento:
Bairro: AREIA BRANCA
Coordenadas: Latitude: -12.8471507 Longitude: -38.354400999999996
Situação Atual do Documento
Data: 07/12/2018 10:03:44 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Ao Gabinete, Por falta de atendimento à Nota Técnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ATA DE ASSEMBLEIA atualizada, visto que a ata apresentada consta como Diretor-Presidente Sr. Juray Nascimento de Castro e a procuração apresentada consta como diretor Presidente Sr. Antonio Carlos Figueiredo SEDUR
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros (obrigatório em edificações destinadas ao uso público) QUADRO VI Código de Obras SEDUR
Retificar endereço da Obra na ART - Rua Capimarara SEDUR
Retificar endereço da obra no carimbo das peças gráficas: Rua Capimarara, n° 586 - Área 01, bairro Areia Branca SEDUR
As peças gráficas impressas apresentam algumas divergências em relação ao arquivo do CD. Saliento que ambas deverão estar coerentes, contendo as mesmas informações SEDUR
Deverá ser entregue no CD apenas as peças gráficas para análise, foram apresentados dois arquivos com informações que divergem SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter APENAS as informações necessárias para análise desta secretaria, as informações relativas ao trânsito não são necessárias SEDUR
A área do terreno no arquivo dwg e peças gráficas deverá estar conforme consta na Certidão de Matrícula (2.281,83m²) SEDUR
Deverá ser identificado claramente o limite do terreno nas peças gráficas SEDUR
Solicitamos que sejam entregues peças gráficas em cores monocromáticas, respeitando-se as normas de representação gráfica SEDUR
Sugerimos que sejam retiradas as coordenadas da Planta de Situação, para facilitar análise SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Inserir cotas de níveis nas peças gráficas SEDUR
Indicar acesso ao reservatório superior SEDUR
As Plantas baixas deverão indicar a função de cada cômodo com as respectivas dimensões e áreas SEDUR
A quantidade de vagas de estacionamento deverão atender à proporção de 1 vaga a cada 3 assentos, totalizando 51 vagas, sendo 5% destas destinadas para idosos e 2% para PNE SEDUR
Saliento que as vagas de estacionamento para idosos e PNE deverão estar em local que assegure a acessibilidade para o empreendimento SEDUR
Deverão ser respeitados os recuos frontais de 4,0m. Saliento que são considerados recuos frontais os recuos voltados para todas as ruas SEDUR
A cobertura não deve ser representada em projeção na Planta de Situação, e a mesma deverá ser representada corretamente nas demais peças gráficas SEDUR
As escadas com mais de 16 degraus deverão ter patamares intermediários QUADRO XI Código de Obras SEDUR
Nas escadas deverão ser indicados: numeração dos degraus, altura do degrau, dimensão do piso e altura do guarda-corpo QUADRO XI Código de Obras SEDUR
Apresentar pelo menos 1 corte com a representação do terreno e a edificação SEDUR
Apresentar CD contendo arquivos em dwg com as alterações solicitadas SEDUR
Informo que a análise das peças gráficas só será efetivada após apresentação das alterações solicitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente. SEDUR
Informo que o processo será encaminhado para análise da SEMARH e SETTOP posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/12/2018 10:03:44 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
02/10/2018 11:39:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/10/2018 09:24:17 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
02/10/2018 09:21:29 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
19/09/2018 11:23:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
19/09/2018 09:39:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/09/2018 10:56:19 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/09/2018 11:44:35 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/09/2018 11:29:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/09/2018 10:50:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/08/2018 10:55:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
09/08/2018 10:55:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento