Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 15455 / 2017
Requerente: S MASTER COMERCIAL LTDA EIRELI ME
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA PROFESSOR THEOCRITO BATISTA Número: 51/52
Complemento: AO LADO DO MERCADINHO PICUAIA
Bairro: CAJI

Situação Atual do Documento
Data: 07/11/2017 10:08:44 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Informamos que para ser iniciada a anlise do empreendimento, devero ser apresentadas peas grficas conforme solicitado em nota tcnica e no catlogo de servios e Cdigo de Obras. O requerente dever esclarecer as divergncias encontradas e sanar as demais pendncias, no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser solicitadas aps apresentao da documentao necessria.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente dever apresentar a documentao necessria para anlise de processo de Licena para Construo, de acordo com o catlogo de servios, disponvel em: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/catalogo/Licenca%20para%20Construcao.pdf Catlogo de Servios SEDUR
Obs.: Em caso de dvidas, o requerente ou responsvel tcnico poder comparecer Sedur para prestar esclarecimentos junto ao analista SEDUR
Obs.: A planta com esquema de esgotamento sanitrio ser apresentada posteriormente durante a anlise do rgo competente SEDUR
Sugerimos que seja retirada a representao do layout (mobilirio) das peas grficas, pois este no objeto de anlise desta secretaria, e dificulta a anlise das peas grficas SEDUR
Apresentar Planta de Localizao do empreendimento SEDUR
Todas as peas grficas devero conter na legenda a natureza e local da obra, nome do proprietrio, nome do responsvel tcnico pelo projeto e do responsvel tcnico pela execuo da obra, bem como os respectivos nmeros de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e na Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Peas grficas: Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade ; Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a funo de cada cmodo, com respectivas dimenses e reas; No mnimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal); Fachada principal em escala de 1:100 ou de 1:50 Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em verso 2010 ou anterior) o CD apresentado contm arquivos em PDF Catlogo de Servios SEDUR
Caso o imvel ainda no tenha sido averbado em nome do requerente, dever ser apresentada a Certido de Matrcula e nus Reais em nome do antigo proprietrio e o Contrato de Compra e Venda com registro no Cartrio de Imveis Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis- a certido apresentada est averbada em nome de terceiros Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo PROJETO, atualizada Catlogo de Servios SEDUR
Esclarecer as divergncias entre a certido negativa de IPTU e a Certido de Matrcula, os endereos e reas diferem SEDUR
Apresentar ART/RRT do responsvel tcnico pelo PROJETO SEDUR
Informamos que para a implantao de qualquer empreendimento, devero ser observados as legislaes vigentes no municpio e serem respeitados os parmetros urbansticos pertinentes SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/11/2017 10:08:44 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/11/2017 13:22:56 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
01/11/2017 12:49:06 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
04/10/2017 10:23:05 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
04/10/2017 09:35:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/09/2017 11:46:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
28/09/2017 11:46:04 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento