Lauro de Freitas, 17 de julho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 15715 / 2017
Requerente: MARIA ANGELA CUNHA PRAZERES
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 612
Complemento: QUADRA A 04, LOTE 17
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 06/06/2018 10:12:59 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao para Regularizao de empreendimento Comercial, situado avenida Praia de Itapoan, n 612. Reencaminho processo para conhecimento e superior deliberao, considerando que: - O processo j esteve em nota tcnica nos dias 27/12/2017, 15/02/2018, 20/03/2018 e 15/05/2018, e at o momento, no foram sanadas todas as pendncias solicitadas; - O requerente excedeu o prazo de atendimento em trs das quatro Nota Tcnicas; - Ainda encontra-se pendente a abertura do processo de contrapartida Social e anexao do protocolo, solicitado desde o dia 27/12/2017; - Ainda encontra-se pendente a apresentao da Planta de Situao com atualizao no quadro de reas, visto que a ltima apresentada consta quadro de reas com informaes divergentes; - Ainda encontra-se pendente a apresentao de fotos comprovando a retirada dos obstculos na calada. Diante do exposto, solicito posicionamento acerca da continuidade da anlise.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dar entrada no processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura este processo - exigido para empreendimentos com rea construda superior a 600m Lei n 1528/2014 SEDUR
ATUALIZAR QUADRO DE REAS: rea permevel (40,46m), rea construda trreo (222,07m), rea construda primeiro pavimento (216,54m), rea construda segundo pavimento (216,54m), rea construda total (655,15m) e os respectivos ndices. Saliento que a rea do terrao contabilizada como rea construda e a rea permevel s contabilizada a rea com vegetao dentro do lote, visto que o o piso impermevel. SEDUR
Informamos que as alteraes solicitadas podero ser entregues no arquivo do CD, s necessrio ser entregue impressa a PLANTA DE SITUAO SEDUR
Informo que foi apresentado RRT de Laudo Tcnico, este item passar por superior deliberao posteriormente SEDUR
Devero ser retiradas do passeio todos os obstculos acessibilidade do pedestre. O passeio dever estar livre para passagem de pedestres, e por ser rea pblica, no poder receber qualquer uso privado. O jardim dever estar dentro do lote (retirar "in loco" e retificar nas peas grficas). OBS: foram feitas as alteraes na Planta de Situao, entretanto, s ser confirmada a retirada dos obstculos na calada aps apresentao de fotos ou em nova vistoria SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/06/2018 10:12:59 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/06/2018 09:27:05 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/05/2018 12:50:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/05/2018 12:50:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
15/05/2018 13:54:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/05/2018 12:12:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
15/05/2018 11:27:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
14/05/2018 11:09:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
14/05/2018 11:09:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
04/05/2018 08:58:30 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/05/2018 13:02:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/04/2018 12:24:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/04/2018 12:24:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
20/03/2018 10:55:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
20/03/2018 08:47:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
16/03/2018 13:29:14 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
16/03/2018 13:29:14 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
15/02/2018 11:30:04 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
15/02/2018 10:43:20 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/02/2018 10:23:26 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/02/2018 10:23:26 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
27/12/2017 11:49:20 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/12/2017 12:34:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/11/2017 13:44:34 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
29/11/2017 13:39:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
31/10/2017 12:07:11 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
03/10/2017 08:45:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
03/10/2017 08:45:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento