Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 15715 / 2017
Requerente: MARIA ANGELA CUNHA PRAZERES
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 612
Complemento: QUADRA A 04, LOTE 17
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 07/12/2018 11:02:34 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Ao Gabinete, Por falta de atendimento à Nota Técnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dar entrada no processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura á este processo - exigido para empreendimentos com área construída superior a 600m² Lei n° 1528/2014 SEDUR
ATUALIZAR QUADRO DE ÁREAS: área permeável (40,46m²), área construída térreo (222,07m²), área construída primeiro pavimento (216,54m²), área construída segundo pavimento (216,54m²), área construída total (655,15m²) e os respectivos índices. Saliento que a área do terraço é contabilizada como área construída e a área permeável só é contabilizada a área com vegetação dentro do lote, visto que o o piso é impermeável. SEDUR
Informamos que as alterações solicitadas poderão ser entregues no arquivo do CD, só é necessário ser entregue impressa a PLANTA DE SITUAÇÃO SEDUR
Informo que foi apresentado RRT de Laudo Técnico, este item passará por superior deliberação posteriormente SEDUR
Deverão ser retiradas do passeio todos os obstáculos á acessibilidade do pedestre. O passeio deverá estar livre para passagem de pedestres, e por ser área pública, não poderá receber qualquer uso privado. O jardim deverá estar dentro do lote (retirar "in loco" e retificar nas peças gráficas). OBS: foram feitas as alterações na Planta de Situação, entretanto, só será confirmada a retirada dos obstáculos na calçada após apresentação de fotos ou em nova vistoria SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/12/2018 11:02:34 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
06/12/2018 16:08:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/06/2018 10:12:59 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/06/2018 09:27:05 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/05/2018 12:50:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/05/2018 12:50:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/05/2018 13:54:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/05/2018 12:12:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
15/05/2018 11:27:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/05/2018 11:09:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
14/05/2018 11:09:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
04/05/2018 08:58:30 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/05/2018 13:02:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/04/2018 12:24:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/04/2018 12:24:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
20/03/2018 10:55:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/03/2018 08:47:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/03/2018 13:29:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
16/03/2018 13:29:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/02/2018 11:30:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
15/02/2018 10:43:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/02/2018 10:23:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/02/2018 10:23:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
27/12/2017 11:49:20 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/12/2017 12:34:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/11/2017 13:44:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
29/11/2017 13:39:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
31/10/2017 12:07:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
03/10/2017 08:45:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
03/10/2017 08:45:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento