Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 1594 / 2018
Requerente: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número:
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 09/05/2018 09:31:07 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur
Parecer: Requer o interessado solicitao para inaugurar a obra objeto deste processo alegando que por fatos alheios a sua vontade no pode apresentar os documentos faltantes para que lhe fosse outorgado o Termo de Concluso da Obra. Quanto a ausncia de documentos para outorga do termo j enfrentamos no parecer de fls 187, quanto ao pedido de autorizao para inaugurao enfrento nesta oportunidade aduzindo o seguinte: Inaugurar a ao de concretizar a abertura e colocar em funcionamento um empreendimento atravs de cortejo ou festejos. O requerente apesar de confessar as fls 189, que no preencheu e no preenche os requisitos para aquisio do termo de concluso, pretende inaugurar o empreendimento mediante a alegao de que j havia previamente marcado publicamente para o dia 26/04/2018, ainda se obriga a arcar com eventuais danos causados no Poder Pblico Municipal e a terceiros. Nestes termos DEFIRO o requerimento para inaugurao da estao do Metro e da Passarela na forma requerida. Sem prejuzo da obrigao do solicitante juntar os documentos faltantes sem os quais impossibilita a outorga do Termo de Concluso da Obra.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Esclarecer dados constantes nas RRTs e ARTs quanto aos dados do contrato em nome do Consrcio Mobilidade Bahia; SEDUR
- Esclarecer dados constantes nas RRTs e ARTs quanto a empresa contratante EPC ENGENHARIA Projeto e consultoria S/A, no estabelecido vnculo no contrato apresentado; SEDUR
- Esclarecer contrato de prestao de servio com o Sr. Carlos Alberto Martins de Azambuja perante a construo; Aps justificativa dever ser apresentada alm da ART de cargo e funo, ART de execuo da obra com dados pertinentes a mesma; SEDUR
- Esclarecer vnculo da sr Muriel Bradaschia Schinazi com a Construtora Ferreira Guedes;Aps justificativa: apresentar procurao e nome da sr Muriel, assinada pelo responsvel legal da empresa com a devida documentao do mesmo; SEDUR
- Apresentar vnculo ou contrato firmado entre a companhia do metr da Bahia e governo do estado; SEDUR
Apresentar comprovantes de atendimento d as condicionantes determinadas pela Secretaria de Transito e Transportes o Ordem Publica SETTOP ; SEDUR
Cumprir integralmente a exceo das condicionantes ao meio ambiente disciplinada pela licena do INEMA; SEDUR
Apresentar AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia certificando que a edificao possuiu as condies de segurana contra incndio e pnico, previstas pelas legislaes; SEDUR
Apresentar Projeto de segurana contra incndio e pnico devidamente aprovado pelo corpo de bombeiros acompanhado de respectivas ART/RRT de projeto e execuo; SEDUR
Apresentar comprovao de atendimento s condicionantes do Alvar que licenciou o empreendimento listados abaixo: SEDUR
RRT/ART dos responsveis tcnicos pela instalao de elevadores, escada rolante, grupo gerador, subestao, SPDA, quando houver; SEDUR
Manifestar por escrito a concluso da obra para realizao de nova visria. SEDUR
Apresentar AVCB com endereo equivalente a este Municpio. SEDUR
Apresentar ART/RRT de projeto, onde o nome do profissional e/ou empresa responsvel dever constar nas peas grficas. SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo de obra, onde o nome do profissional e/ou empresa responsvel dever constar nas peas grficas. SEDUR
Apresentar Certido de Regularidade fiscal; SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo do sistema SPDA; SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo do grupo gerador; SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo do Sistema de preveno contra incndio e pnico; SEDUR
Apresentar ART/RRT de projeto do Sistema de preveno contra incndio e pnico; SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo da subestao; SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo da escada rolante com endereo do Municpio de Lauro de Freitas; SEDUR
Apresentar ART/RRT de execuo do elevador com endereo do Municpio de Lauro de Freitas; SEDUR
Instalar piso ttil de alerta na rea de embarque e desembarque nas imediaes do bairro Itinga. SEDUR
Dever concluir a instalao de guarda-corpo e piso podottil da passarela; guarda-corpo no limite do talude nas proximidades das salas tcnicas; SEDUR
Esclarecer se somente os boletos de pagamento do produto final deste pleito dever ter o nome alterado ou tambm o solicitante do pleito para que o produto final saia em nome da Companhia do Metr da Bahia. SEDUR
Apresentar atestado de funcionamento dos elevadores e escadas rolantes nas imediaes do terminal rodovirio com respectivas ART/RRT de execuo das instalaes, tendo em vista que em vistoria foi identificado que tais equipamentos ainda estavam sendo instalados. SEDUR
Apresentar planta de situao contemplando tambm a passarela, tendo em vista que o pleito passou a ser nico. Saliento que a planta dever conter identificao e assinatura dos responsveis tcnicos. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/05/2018 09:31:07 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/05/2018 09:31:07 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Anexado Detalhes do Documento
25/04/2018 20:15:47 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/04/2018 20:14:06 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
25/04/2018 20:05:39 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/04/2018 20:01:55 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
25/04/2018 19:29:08 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/04/2018 11:41:09 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/04/2018 14:08:57 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
06/04/2018 12:57:28 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
02/04/2018 09:40:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/04/2018 09:40:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
02/04/2018 09:40:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/04/2018 09:40:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
02/04/2018 09:24:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/04/2018 09:23:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
02/04/2018 09:23:15 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
28/03/2018 15:33:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
28/03/2018 15:33:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
28/03/2018 13:31:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
28/03/2018 12:35:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
27/03/2018 11:22:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
27/03/2018 08:48:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/03/2018 10:57:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/03/2018 12:59:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
20/03/2018 12:59:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
19/03/2018 12:50:57 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
02/03/2018 11:06:01 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/03/2018 10:14:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
01/03/2018 15:23:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo DELIBERAR Detalhes do Documento
28/02/2018 11:53:27 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
27/02/2018 10:24:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
27/02/2018 09:24:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
26/02/2018 13:14:54 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/02/2018 10:56:59 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo REVISTORIAR Detalhes do Documento
20/02/2018 08:40:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/02/2018 11:04:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
06/02/2018 10:59:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
05/02/2018 13:06:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
02/02/2018 11:28:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
30/01/2018 10:45:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
30/01/2018 10:45:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento