Lauro de Freitas, 21 de fevereiro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16034 / 2017
Requerente: FABIANO DE JESUS BARBOSA
Serviço: LICENA PARA MODIFICAO DE PROJETO
Logradouro: ALAMEDA PRAIA DE IMBE Número: 83
Complemento: QUADRA E001 LOTE 40
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 08/01/2018 12:23:48 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao para Modificao de Projeto de empreendimento residencial, alvar de Ampliao e/ou Reforma n 4446/2016, tipologia Casa, situado Alameda Praia de Imb, n 83. A modificao proposta contempla principalmente aumento e modificao da garagem (pavimento trreo), construo de plataforma elevatria, aumento e modificao dos pergolados de madeira parcialmente cobertos, modificao de pavimentao externa e algumas mudanas internas. As modificaes pleiteadas alteram os ndices de ocupao e permeabilidade, de 33% para 53% e 30% para 29%, respectivamente, desconformes com os parmetros do municpio e do TAC (40% ambos). Encontram-se desconformes tambm os pergolados cobertos no recuo lateral esquerdo e recuo frontal. Durante a anlise, foram identificadas algumas inconsistncias no alvar n 4446/2016 (cpia fl. 70): - Consta no alvar a existncia de trs vagas de estacionamento, porm, nas plantas aprovadas s constam duas vagas; - Foi considerado que a edificao tem dois pavimentos, mas este possui trs pavimentos, desconforme com o parmetro estabelecido pelo TAC do loteamento, de no mximo dois; - No foi considerada a garagem (pavimento trreo) como pavimento e como rea ocupada. Porm, conforme anexo VI do Cdigo de Obras, considerada rea ocupada a projeo horizontal sobre o terreno, da rea construda de todas as edificaes existentes em um lote e situadas acima do nvel do solo. O requerente apresentou justificativa para alguns dos itens desconformes e solicitados em nota tcnica (fls. 45 a 54). Informo que existem outras pendncias ainda a serem atendidas. Foi realizada vistoria no dia 30/10/2017, onde constatou-se que a obra encontra-se em andamento. Diante do exposto, encaminho processo para conhecimento e deliberaes, acerca da continuidade da anlise.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar CD com adequaes solicitadas SEDUR
No podero ser implantados no passeio nenhum obstculo acessibilidade do pedestre. Devero ser retirados rampa e jardins presentes no passeio e a porta dever ser aberta para dentro da edificao SEDUR
Indicar os materiais e seus respectivos ndices de permeabilidade, da pavimentao da rea externa SEDUR
Representar nas peas grficas se os pergolados so cobertos ou descobertos SEDUR
Apresentar memorial de clculo das reas permeveis e ocupadas SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade Catlogo de Servios SEDUR
Havendo alterao do responsvel tcnico pelo projeto e execuo, dever ser apresentada nova ART/RRT do servio apresentar ART/RRT do responsvel tcnico pela execuo da obra Catlogo de Servios SEDUR
OBS.: As modificaes solicitadas devero respeitar os ndices de permeabilidade e ocupao do loteamento ou do Alvar de construo SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/01/2018 12:23:48 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/01/2018 08:36:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
03/01/2018 12:44:45 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/01/2018 12:44:44 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
03/01/2018 09:54:18 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/01/2018 09:09:31 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/12/2017 10:50:53 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/12/2017 10:50:53 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/11/2017 09:05:49 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/11/2017 11:36:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
07/11/2017 11:29:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
01/11/2017 10:36:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
20/10/2017 10:13:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
19/10/2017 11:47:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
19/10/2017 08:47:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
19/10/2017 08:46:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
11/10/2017 12:47:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
11/10/2017 11:43:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo DESARQUIVAR Detalhes do Documento
11/10/2017 11:36:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/10/2017 09:21:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
06/10/2017 09:21:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento