Lauro de Freitas, 13 de novembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16065 / 2018
Requerente: DESIGN IND E COM DE PEDRAS
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA BOCA DA MATA Número:
Complemento:
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 30/10/2018 13:02:35 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias (fl.36 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica. Conforme solicitado, foi realizada vistoria em 15/10/2018, na qual se constatou que h exibio de: 01 totem (duas face no iluminada), e mais 03 publicidades no muro no poder ser licenciado em virtude que no existe previso legal na lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, para concesso de alvar de publicidade em muro de imvel privado.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informar a distancia da projeo dos engenhos em relao a fachada.(Espessura da placa) SEDUR
Informar se o engenho iluminado (incluindo refletores), caso positivo, apresentar ART do responsvel tcnico de iluminao. SEDUR
Informamos ao requerente que o engenho localizado no muro na fl. 35-36 pela vistoria feita no 15/10/2018 anexada no processo no poder ser licenciado em virtude que no existe previso legal na lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, para concesso de alvar de publicidade em muro de imvel privado. SEDUR
Esclarecer divergncia entre as medidas do totem apresentadas nas folhas 23 e 31 anexada ao processo. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/10/2018 13:02:35 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
29/10/2018 10:47:36 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/10/2018 09:34:23 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
26/09/2018 12:41:24 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
26/09/2018 12:41:24 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
22/08/2018 09:35:20 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
20/08/2018 12:27:45 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
20/08/2018 12:27:45 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento