Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16086 / 2017
Requerente: GASTROCENTRO
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 341
Complemento: RUA B
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 01/11/2017 11:46:50 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.33)que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer as divergncias da inscrio imobiliria no alvar de funcionamento e a certido negativa. Catlogo de Servio SEDUR
Informamos ao requerente que o engenho localizado no muro na fl. 28 anexada no processo no poder ser licenciado em virtude que no existe previso legal na lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, para concesso de alvar de publicidade em muro de imvel privado. Catlogo de Servio SEDUR
Informamos ao requerente que dever apresentar uma nova proposta do layout onde a publicidade de outras marcas no poder ultrapassar de 1/3 do engenho da marca 0,77m sendo que o layout apresentado na (fl.25) de 2,32m Catlogo de Servio SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
01/11/2017 11:46:50 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/10/2017 13:31:33 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
06/10/2017 13:31:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento