Lauro de Freitas, 18 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16087 / 2016
Requerente: PAULO ROBERTO PASQUAL FREIRE VAREJAO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTO AMARO DE IPITANGA Número: 803
Complemento: QUADRA 07 LOTE 03
Bairro: CAPELAO
Coordenadas: Latitude: -12.8780329 Longitude: -38.328651
Situação Atual do Documento
Data: 17/01/2019 12:11:30 Estágio: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Aguardando conferência.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser apresentado a ART/RRT do projeto de incêndio. SEDUR
Deverá ser apresentado projeto de proteção contra incêndio e pânico aprovado. SEDUR
Apresentar memorial descritivo do sistema de proteção a incêndio e pânico referente ao empreendimento em questão. Informo que o apresentado não indica o endereço do empreendimento e não há assinatura nem identificação ou aprovação do responsável técnico. SEDUR
Deverá ser apresentada a comprovação do atendimento às condicionantes do Alvará de Construção. Catálogo de Serviços SEDUR
Informar se houve processo de Contrapartida Social e, caso positivo, apresentar comprovação do cumprimento das contrapartidas. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos que, após apresentação da documentação solicitada nesta nota técnica, o processo ainda será encaminhado a SEMARH e SETTOP, para análise do atendimento das condicionantes do Alvará de Construção. SEDUR
Apresentar Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação . SEDUR
Apresentar ART/RRT do responsável técnico pelo Laudo de estabilidade, devendo a atividade principal especificar "laudo técnico" SEDUR
Representar na Planta de Situação a calçada livre conforme Decreto n° 3818/2014 e NBR 9050/2015 (executar in loco e comprovar execução) SEDUR
Apresentar declaração dos proprietários de ciência de solicitação do pleito, tendo em vista propriedade compartilhada, bem como autorizando o possível produto final em nome do atual solicitante. SEDUR
esclarecer procedência da área excedente do lote. SEDUR
Apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, quanto a instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e Pânico, COM ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL e ÁREA CONSTRUÍDA EQUIVALENTE. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/01/2019 12:11:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
17/01/2019 12:11:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/12/2018 12:38:54 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/12/2018 12:07:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/12/2018 09:49:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/12/2018 13:24:39 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 15:44:58 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 15:11:52 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
10/12/2018 10:44:58 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
21/11/2018 11:54:01 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/11/2018 09:40:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/11/2018 11:32:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
14/11/2018 11:32:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
23/10/2018 13:21:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/10/2018 09:07:10 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
17/10/2018 13:13:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/10/2018 09:29:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
11/10/2018 09:25:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
10/10/2018 11:09:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
17/09/2018 09:39:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção RETORNO Detalhes do Documento
29/08/2018 10:47:44 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
29/08/2018 10:35:43 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/08/2018 10:35:43 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
28/08/2018 16:34:33 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/06/2018 13:39:31 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
20/06/2018 13:39:31 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva Anexado Detalhes do Documento
15/05/2018 13:14:10 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
15/05/2018 13:14:10 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva Anexado Detalhes do Documento
19/04/2017 11:40:20 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
15/03/2017 11:06:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/03/2017 10:00:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/03/2017 12:47:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/03/2017 12:42:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/01/2017 10:41:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
11/01/2017 10:32:32 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/01/2017 12:14:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/01/2017 09:14:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
16/12/2016 11:59:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
16/12/2016 10:05:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/11/2016 08:37:06 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/11/2016 09:32:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/11/2016 08:55:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/11/2016 15:45:24 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/10/2016 11:28:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
04/10/2016 09:12:15 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/10/2016 09:12:15 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento