Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16204 / 2018
Requerente: PÉRICLES DE OLIVEIRA GOMES
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: 216
Complemento: Qd b, Lt 05.
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8781598 Longitude: -38.2981311
Situação Atual do Documento
Data: 26/09/2018 09:08:59 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Solicita-se que o requerente compareça à SEDUR para esclarecer questões relativas a propriedade do lote. Informo que a folha n° 66 foi anexada pela analista. Foi anexada Ficha de análise às fls. 67 a 70, saliento que esta ainda não está concluída.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Solicita-se que o requerente compareça a SEDUR para prestar esclarecimentos com o setor SEDUR
Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar documento de Comprovação do cumprimento da Contrapartida Social Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar RRT/ART dos responsáveis técnicos pela instalação de elevadores, devendo conter atividade técnica de execução de instalação, não de coordenação Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar RRT/ART dos responsáveis técnicos pela instalação central de gás – saliento que a atividade técnica deverá ser de execução de instalação, não de laudo ou condução de equipe de montagem Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar atestado das empresas montadoras atestando o funcionamento dos elevadores e demais equipamentos quando houver – saliento que este documento deverá conter as informações completas do endereço da obra e proprietário. Esclarecer vínculo da SANTOS ENG. E PROJETOS LTDA com o processo Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART/RRT do responsável técnico pelo projeto e execução do projeto de proteção e combate a incêndio e pânico, conforme condicionante do alvará de construção Condicionante ao Habite-se do alvará de Construção SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: O depósito de lixo foi construído com dimensões divergentes do projeto, ocupando uma área maior que a descrita nas plantas apresentadas Vistoria SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: O acesso principal está pavimentado e não gramado como indicado em planta à fl. 37, entretanto à fl. 38 não cita a área como piso grama permeável Vistoria SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: A área em torno do espaço gourmet e em frente a brinquedoteca descritas em plantas às fls. 37 e 38 como jardim, estão em laje Vistoria SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: Os acessos a escada no térreo sofreram mudanças de retirada e relocação de portas Vistoria SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: Houve relocação da área de escada e elevador sendo este bloco recuado para o alinhamento com a cozinha, criando um dente no acesso as unidades de 03 quartos Vistoria SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: Foi criada uma esquadria em todas as unidades entre a jardineira e sala Vistoria SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: Detalhe curva de marquise na fachada lateral não identificada em planta Vistoria SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: corrigir a medida entre a parte externa da parede da escada do SUBSOLO e o início do muro lateral esquerdo (3,75m). Caso os outros pavimentos apresentem esta alteração, alterar as medidas em planta Vistoria SEDUR
Retificar medidas dos recuos nas peças gráficas: recuo de fundo (3,25m), recuo lateral direito (1,29m), recuo lateral esquerdo (1,57m). Todas as medidas estão com o muro (15cm) Vistoria SEDUR
Caso necessário, o requerente/responsável técnico poderá comparecer a SEDUR para consulta das anotações da vistoria SEDUR
As demais divergências existentes deverão estar representadas no projeto AS BUILT SEDUR
Saliento que todas as alterações deverão ser feitas nas peças gráficas do arquivo, e não apenas nas cotas SEDUR
Informar quais as áreas permeáveis nas peças gráficas, para fins de cálculos SEDUR
Deverão ser instaladas as barras de apoio do sanitário PNE do espaço gourmet, conforme NBR 9050/2015. Apresentar fotos comprovando a instalação. Informo que poderá ser solicitada nova vistoria para verificação deste item SEDUR
Apresentar CD contendo plantas atualizadas (“as built”) em .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informamos que os cálculos só serão efetivados após apresentação dos arquivos atualizados, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
OBS: A análise do processo só será concluída após a aprovação da execução do Sistema de Esgotamento Sanitário, a ser feita no órgão municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/09/2018 09:08:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/09/2018 13:34:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
24/09/2018 13:28:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
24/09/2018 13:17:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
24/09/2018 13:09:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
04/09/2018 10:10:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
22/08/2018 13:14:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/08/2018 14:00:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
21/08/2018 14:00:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento