Lauro de Freitas, 24 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16204 / 2018
Requerente: PÉRICLES DE OLIVEIRA GOMES
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: 216
Complemento: Qd b, Lt 05.
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8781598 Longitude: -38.2981311
Situação Atual do Documento
Data: 26/02/2019 11:13:02 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Para conhecimento e deliberação, conforme orientação do parecer anterior.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Sefaz Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar documento de Comprovação do cumprimento da Contrapartida Social Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar RRT/ART dos responsáveis técnicos pela instalação de elevadores, devendo conter atividade técnica de execução de instalação, não de coordenação Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar RRT/ART dos responsáveis técnicos pela instalação central de gás – saliento que a atividade técnica deverá ser de execução de instalação, não de laudo ou condução de equipe de montagem Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar atestado das empresas montadoras atestando o funcionamento dos elevadores e demais equipamentos quando houver - documento apresenta endereço incompleto, PARA DELIBERAÇÃO Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART/RRT do responsável técnico pelo projeto e execução do projeto de proteção e combate a incêndio e pânico, conforme condicionante do alvará de construção Condicionante ao Habite-se do alvará de Construção SEDUR
Retificar projeto “as built”, conforme divergências identificadas em vistoria: corrigir a medida entre a parte externa da parede da escada do SUBSOLO e o início do muro lateral esquerdo (3,75m). Caso os outros pavimentos apresentem esta alteração, alterar as medidas em planta Vistoria SEDUR
Retificar medidas dos recuos nas peças gráficas: recuo de fundo (3,25m), recuo lateral direito (1,29m), recuo lateral esquerdo (1,57m). Todas as medidas estão com o muro (15cm) Vistoria SEDUR
As demais divergências existentes deverão estar representadas no projeto AS BUILT SEDUR
Saliento que todas as alterações deverão ser feitas nas peças gráficas do arquivo, e não apenas nas cotas SEDUR
Informar quais as áreas permeáveis nas peças gráficas, para fins de cálculos SEDUR
Deverão ser instaladas as barras de apoio do sanitário PNE do espaço gourmet, conforme NBR 9050/2015. Apresentar fotos comprovando a instalação. Informo que poderá ser solicitada nova vistoria para verificação deste item SEDUR
Apresentar CD contendo plantas atualizadas (“as built”) em .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informamos que os cálculos só serão efetivados após apresentação dos arquivos atualizados, com as devidas correções nas dimensões do lote, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
OBS: O processo poderá passar por análise da SEMARH, para aprovação da execução do Sistema de Esgotamento Sanitário SEDUR
Conforme solicitado em parecer às folhas 87 e 95, considerando que será alterada a titularidade do pleito para RESIDENCIAL BOUGANVILLE, os documentos deverão ser apresentados em nome do mesmo, conforme solicitado no catálogo de serviços e listado abaixo SEDUR
Apresentado Cópia do CNPJ do solicitante SEDUR
Apresentar cópia do Contrato Social, em caso de pessoa jurídica, registrado no órgão competente ou ata da assembleia SEDUR
Apresentar Cópia do RG e CPF do representante legal SEDUR
Deverá ser esclarecida a apresentação de dois limites do lote,com medidas diferentes. Informo que deverá constar nas peças gráficas a área do lote conforme consta em documento legal registrado no Cartório de imóveis e aprovado na Licença para Construção SEDUR
Informo que com a redução das áreas permeáveis, o índice de permeabilidade passou a estar desconforme com o parâmetro exigido pelo município. Este item será encaminhado para superior deliberação posteriormente SEDUR
Informo que os recuos em planta serão verificados após definidos os limites do lote, portanto, estando os recuos com área inferior ao exigido pelo município, este item passará por deliberação superior posteriormente SEDUR
Informo que com o aumento da área ocupada, o índice de ocupação passou a estar desconforme com o parâmetro exigido pelo município. Este item será encaminhado para superior deliberação posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/02/2019 11:13:02 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
26/02/2019 11:05:34 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/02/2019 15:42:24 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/02/2019 16:09:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/02/2019 16:09:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
10/01/2019 10:52:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/01/2019 10:20:52 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/01/2019 14:26:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/01/2019 14:26:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/12/2018 10:40:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/12/2018 09:30:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/12/2018 08:54:55 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
20/12/2018 08:30:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/12/2018 13:05:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/12/2018 13:05:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/09/2018 09:08:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
24/09/2018 13:34:31 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
24/09/2018 13:28:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
24/09/2018 13:17:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
24/09/2018 13:09:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
04/09/2018 10:10:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
22/08/2018 13:14:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/08/2018 14:00:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
21/08/2018 14:00:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento