Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16352 / 2017
Requerente: MANOEL GEREMIAS TORRES COUTO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA SANTO ANTONIO Número: 45
Complemento: QUADRA B, LOTES 03 E 04
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 25/10/2017 09:50:56 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: O processo permanece em nota tcnica, conforme parecer s folhas 22 e 23.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Planta de situao do imvel em escala mnima de 1/500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Atender ocupao mxima de 40% da rea do lote, de acordo com o TAC do loteamento. Lei Municipal 1252/2007 TAC do Loteamento SEDUR
Atender ao recuo frontal mnimo de 6.00m; Lei Municipal 1252/2007 TAC do Loteamento SEDUR
Apresentar Decreto de remembramento dos lotes; Lei Municipal 1252/2007 TAC do Loteamento SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
25/10/2017 09:50:56 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/10/2017 09:45:43 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/10/2017 12:41:46 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
24/10/2017 10:32:53 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/10/2017 09:24:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2017 10:24:11 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
11/10/2017 12:12:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
11/10/2017 12:12:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento