Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16407 / 2017
Requerente: COSTA WENSE ALIMENTOS
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA LEONARDO R DA SILVA Número: 088
Complemento: QD. UNICA, LT. 13
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 06/02/2018 12:17:25 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Conforme o solicitado, foi realizada a vistoria e verificado que existe um porta cartaz no passeio pblico que dever ser removido, assim como a projeo da publicidade em fachada, maior a 0,50cm. Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.32) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Certido Negativa de IPTU Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar planta se situao aprovada Catlogo de Servios SEDUR
Informamos que fica proibida a exibio de publicidade em cavaletes ou similares, nos logradouros pblicos, exceto nas situaes previstas nesta Lei LEI MUNICIPAL 1323/2008 SEDUR
Dever apresentar uma nova proposta, posto que, a projeo ou avano em relao fachada no poder ser superior 0,50 (cinqenta) centmetros Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar ART do responsvel tcnico da instalao da publicidade. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/02/2018 12:17:25 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
01/11/2017 09:07:55 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
16/10/2017 09:36:18 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
16/10/2017 09:36:18 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento