Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16754 / 2017
Requerente: VANESSA OLIVEIRA AMORIM
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 248
Complemento: QUADRA A, LOTE 09, LOJA 06
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 08/11/2017 12:45:18 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.26 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever apresentar uma nova proposta posto que os letreiros em shopping conforme ao art. 25 da Lei 1323/2008, s podero ser correspondentes fachada principal, que dever conter exclusivamente a identificao do Centro Comercial/Grupo de Lojas/Centros Empresariais/ Edifcio de Escritrios e Lojas; Base Lei 1323/2008 SEDUR
com fulcro no art.15, fica proibida a instalao de mensagens publicitrias nas reas comuns de grupos de lojas, centros comerciais e shopping center, exceto nas situaes previstas no art. 25 desta Lei; Base Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar ART do responsvel tcnico de iluminao. Catlogo de Servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/11/2017 12:45:18 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/10/2017 13:05:03 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
19/10/2017 13:05:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento